Procedimento Comum Cível 0040318-74.2018.8.06.0091 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 15:26

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Juntada de informação

23/09/2024, 11:55

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 99164119

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99164119

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040318-74.2018.8.06.0091. AUTOR: RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE IGUATU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Município de Iguatu, conforme petição ID nº 47559657. Cálculos homologados ID nº 47559627. Requisitório de RPV constante ID nº 84128235. Através de petição ID nº 89918905, o Município requerido informa a realização de depósito em conta judicial do valor devido à parte exequente. É o brevíssimo relatório. Decido. Considerando o depósito do valor executado referente a RPV, conforme informação prestada via petição ID nº 89918904 e documentos comprobatórios ID nº 89918905, com a devida concordância da parte exequente ID nº 90016127 não há outra alternativa senão o reconhecimento da quitação e cumprindo o que foi requerido pela parte vencedora em fase de execução. Nesse sentido, faz-se incidir à espécie a hipótese de extinção da execução constante do art. 924 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. Posto que a existência de litígio é conditio sine qua non do processo, tendo o(a) exequente obtido a satisfação do crédito, não há outra solução senão por fim ao litígio objeto desta lide. Nesse escopo, por vislumbrar a não subsistência do interesse no prosseguimento do processo pelo(a) exequente, em razão da liquidação do valor da dívida, declaro extinto o cumprimento de sentença por força do art. 924, inciso II, c/c art. 513, caput, do Código de Processo Civil. Com a juntada de dados pessoais e bancários ID nº 56958061, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para levantamento do valor do depósito da RPV, observando-se o determinado na Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJ/CE (publicada no Dje de 02/04/2020 - Caderno Administrativo). Expedientes necessários. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99164119

26/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:09

Juntada de informação

11/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:08

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70512615

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70512615

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Manifestem-se as partes, no prazo legal, acerca da minuta de RPV acostada aos autos (ID 70512587), nos termo da Resolução nº 303/2019 do CNJ, art. 7º § 6º: "É vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagament

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70512615

11/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:15

Juntada de informação

11/10/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA SUDETE DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Município de Iguatu A Contadoria do TJCE elaborou planilha de cálculos, conforme solicitação deste juízo, liquidando o quantum debeatur em questão. Intimado quem d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Iguatu 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu Rua José Amaro, S/N, Bugi - CEP 63501-002, Fone: (88) 3581-8181, Iguatu-CE - E-mail: Iguatu. [email protected] DECISÃO Processo nº: 0040318-74.2018.8.06.0091 Classe – Assunto: Cumprimemto de Sentença Exequente Raimunda Moreira de Souza

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2023, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:17

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:41

Mov. [57] - Encerrar análise

28/07/2022, 09:15

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2022, 08:20

Mov. [55] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: OS CÁLCULOS JUDICIAIS JÁ ESTÃO NOS AUTOS.

14/05/2022, 23:05

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

20/04/2022, 10:10

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.22.01804548-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 09:51

19/04/2022, 10:10

Mov. [52] - Certidão emitida

18/04/2022, 05:52

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

06/04/2022, 00:57

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 11:51

Mov. [49] - Certidão emitida

04/04/2022, 11:17

Mov. [48] - Certidão emitida

04/04/2022, 11:15

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:47

Mov. [46] - Documento

11/03/2022, 09:07

Mov. [45] - Documento

11/03/2022, 09:07

Mov. [44] - Documento

19/05/2021, 13:10

Mov. [43] - Documento

04/05/2021, 08:48

Mov. [42] - Expedição de Ofício

30/04/2021, 09:52

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Oficie-se ao setor de cálculos do TJCE para solicitar informações a respeito dos cálculos.

20/04/2021, 14:26

Mov. [40] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

21/01/2021, 10:19

Mov. [39] - Documento

19/01/2021, 11:44

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 10:24

Mov. [37] - Conclusão

11/01/2021, 10:27

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 10:27

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020 (Dje 17/09/2020) e Portaria nº 1724 (Dje 18/12/2020)

11/01/2021, 10:27

Mov. [34] - Mero expediente: Remetam-se os autos à Contadoria do Tribunal para cálculo dos valores devidos ao promovente com base no que fora determinado na Sentença de fls. 52/57. Expedientes necessários.

16/10/2020, 16:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 21:10

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00173180-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2020 16:03

26/08/2020, 16:37

Mov. [31] - Certidão emitida

14/05/2020, 08:53

Mov. [30] - Certidão emitida

24/04/2020, 15:40

Mov. [29] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 16:57

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.20.00166589-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2020 16:25

13/02/2020, 16:37

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 13:40

Mov. [26] - Decurso de Prazo

11/02/2020, 13:27

Mov. [25] - Certidão emitida

17/11/2019, 13:50

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1535/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2265 Página: 531/532

13/11/2019, 12:13

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 09:42

Mov. [22] - Certidão emitida

06/11/2019, 14:55

Mov. [21] - Informação

06/11/2019, 14:04

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 15:26

Mov. [19] - Concluso para Sentença

10/09/2019, 11:22

Mov. [18] - Mandado

20/05/2019, 17:35

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/001736-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça -

09/04/2019, 16:57

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

27/03/2019, 14:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00060799-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 13:01

26/03/2019, 13:02

Mov. [14] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as, sob pena de julgamento antecipado. Expedientes necessários.

20/03/2019, 16:56

Mov. [13] - Concluso para Despacho

18/03/2019, 13:18

Mov. [12] - Encerrar análise

18/03/2019, 13:18

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WIGU.19.00060678-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2019 21:20

17/03/2019, 21:44

Mov. [10] - Mandado

19/02/2019, 13:38

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 091.2019/000360-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça -

30/01/2019, 16:11

Mov. [8] - Mero expediente: Cumpra-se a parte decisória de fl. 31. Expedientes necessários.

30/01/2019, 09:57

Mov. [7] - Concluso para Despacho

30/01/2019, 08:22

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Instalação da 4ª Vara de Iguatu – Portaria nº 60/2019/TJCE – DJe 14.01.2016

29/01/2019, 16:58

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Instalação da 4ª Vara de Iguatu – Portaria nº 60/2019/TJCE – DJe 14.01.2016

29/01/2019, 16:58

Mov. [4] - Certidão emitida

24/01/2019, 16:59

Mov. [3] - Citação: notificação/Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e estando presentes os requisitos da inicial, recebo-a. Processe-se ao pálio da gratuidade judiciária. Cite-se o promovido para contestar a pretensão deduzida, em 30 (trinta) dias, pena de confissão e revelia.

30/11/2018, 09:35

Mov. [2] - Conclusão

27/11/2018, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2018, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA MOREIRA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

Juntada de informação

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 99164119

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99164119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99164119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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