Execução Fiscal 0010327-24.2014.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.745,26

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

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JOSE IRAN HOLANDA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/05/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

04/03/2025, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2023, 16:43

Juntada de decisão

12/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010327-24.2014.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: JOSE IRAN HOLANDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso voluntário de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE, adversando sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe/CE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n. 0010327-24.2014.8.06.0049 ajuizada pelo ora recorrente em desfavor de JOSE IRAN HOLANDA, extinguiu o

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/05/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

04/03/2025, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 19:13

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02/10/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:14

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

12/08/2023, 16:43

Juntada de decisão

12/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010327-24.2014.8.06.0049. APELANTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE APELADO: JOSE IRAN HOLANDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso voluntário de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE BEBERIBE, adversando sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Beberibe/CE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal n. 0010327-24.2014.8.06.0049 ajuizada pelo ora recorrente em desfavor de JOSE IRAN HOLANDA, extinguiu o

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2023, 15:42

Juntada de Informações

15/03/2023, 15:41

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 15:54

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fez-se remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

06/03/2023, 19:41

Mov. [37] - Mero expediente: Ante a ausência de triangularização processual, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação da Apelação interposta.

13/02/2023, 08:50

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/02/2023, 10:47

Mov. [35] - Certidão emitida

09/02/2023, 08:26

Mov. [34] - Certidão emitida

02/09/2022, 08:33

Mov. [33] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

01/08/2022, 14:47

Mov. [32] - Concluso para Despacho

02/05/2022, 14:36

Mov. [31] - Certidão emitida

02/05/2022, 14:10

Mov. [30] - Certidão emitida

02/02/2022, 18:06

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 15:16

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/11/2021, 11:28

Mov. [27] - Decurso de Prazo

16/11/2021, 11:26

Mov. [26] - Certificação de Processo Julgado: Não constava a movimentação de sentença.

09/08/2021, 12:18

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de responsabilidade. O referido é verdade. Dou fé.

17/05/2021, 17:10

Mov. [24] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN/oficial de justiça intimado conforme certidão retro para devolver o mandado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilidade. Intime(m)-se.

28/04/2021, 15:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 21:39

Mov. [22] - Certidão emitida

09/02/2021, 17:06

Mov. [21] - Certidão emitida

06/11/2020, 09:58

Mov. [20] - Certidão emitida

10/08/2020, 15:34

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2020/002151-0 Situação: Cancelado em 06/03/2023 Local: Oficial de justiça -

20/05/2020, 16:09

Mov. [18] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA N. 01/2020) Cumpra-se, conforme decisão retro.

16/02/2020, 22:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/02/2020, 13:17

Mov. [16] - Conclusão

15/09/2019, 23:28

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição conforme portaria 2216/18

28/11/2018, 14:17

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição conforme portaria 2216/18

28/11/2018, 14:17

Mov. [13] - Recebimento

28/11/2018, 14:07

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/05/2018, 15:31

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/03/2018, 12:43

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS APELAÇÃO - MUNICÍPIO DE BEBERIBE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

21/03/2018, 09:15

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

20/03/2018, 10:23

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR MUNICIPIO BEBERIBE FUNCIONARIO: JULIANA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 30/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

28/02/2018, 14:50

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/04/2016, 09:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 11:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 11:34

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 11:32

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 11:32

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 11:32

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

15/08/2014, 09:40

Decisão

•22/09/2023, 08:39

Despacho

•16/08/2023, 09:14

Decisão

•17/03/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Sentença

•15/09/2019, 23:28

Sentença

•15/09/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 19:13

Decisão

•22/09/2023, 08:39

Despacho

•16/08/2023, 09:14

Decisão

•17/03/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2020, 22:41

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Sentença

•15/09/2019, 23:28

Sentença

•15/09/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:28

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2019, 23:28