Execução de Título Extrajudicial 3002308-72.2022.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 17:29

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:35

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104722984

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104722984

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 12 de setembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos. Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte autora, em face da sentença proferida no Id. 90157805. Expõe o embargante os motivos em que fundam as suas arguições (Id. 99030719), pretendendo pela via do presente recurso, que seja anulada a sentença proferida, para fins de determinar o regular processamento do feito. É o relatório. Decido. As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 48 da lei 9.099/95 e art. 1.022 do CPC, quais sejam, eliminar contradição, aclarar obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial. Pois bem. O objetivo dos embargos de declaração, como já consignado, é o esclarecimento, complemento ou correção material contido em sentença ou acórdão, não se prestando para rediscussão e modificação dos fundamentos do julgado, sendo vedado o caráter puramente infringente. Por isso é categorizado como um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só podem ser interpostos dentro das hipóteses taxativamente previstas em lei (diferente, por exemplo, da apelação, onde toda e quaisquer matérias de direito e de fato pode ser alegada), de sorte que seu conhecimento depende, exclusivamente, da adequada alegação da obscuridade, da contradição, da omissão ou do erro material. O embargante busca a anulação da sentença, argumentando que a petição inicial fora devidamente instruída com a documentação necessária. O entendimento já consolidado é de que os embargos de declaração permitem ao juiz esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não podendo, ele, anular a sentença. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2. Os embargos declaratórios não são a via adequada para corrigir eventual erro de julgamento (error in judicando), não sendo possível atribuir eficácia infringente se ausente omissão, obscuridade ou contradição. Precedentes. 3. Embargos de declaração não acolhidos. (STJ - EDcl no AgInt na PET no TP: 617 SP 2017/0148527-5. Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 22/05/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA PELO PRÓPRIO JUIZ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Decisão que rejeitou embargos de declaração opostos pelo agravante / executado, mantendo decisão que anulou sentença de extinção do feito pelo próprio juiz que a proferiu. Recurso do executado. Uma vez proferida a sentença terminativa, encerra para o juiz o ofício jurisdicional e, uma vez publicada a sentença, a mesma não pode ser alterada por este, salvo para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou sanar omissão, contradição ou obscuridade existente, de acordo com o exposto no art. 494 do CPC/15. É defeso ao Juiz do feito reconsiderar a sentença que proferiu, mesmo sendo aparentemente absurda, porque sua eventual reforma é tarefa afeta somente ao órgão recursal que apreciar apelação. Decisão cassada e anulados os atos decisórios praticados posteriormente ao trânsito em julgado da sentença de extinção. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00265729520178190000, Relator: Des (a). CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/04/2018, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL). Portanto, não havendo erro material, omissão, contradição ou obscuridade, os embargos de declaração opostos não merecem acolhimento, sobretudo quando o seu propósito é desconstituir o julgamento, ressaltando-se que eventual erro in judicando, somente poderá ser corrigido mediante o manejo de recurso próprio. DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro nos arts. 12-A e 49, ambos da Lei n. 9.099/1995 e art. 1.023, do CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque tempestivos, e, na forma do art. 1.024, do CPC, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza, data assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722984

12/09/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 14:50

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90536706

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 7 de agosto de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 SENTENÇA Visto em Inspeção Interna (Portaria 01/2024). Intimada para requerer o que entender de direito, ante a não localização da parte demandada, a parte autora veio aos autos, após o prazo assinalado, requerer a concessão de dilação de prazo. Ocorre que passados meses desde a determinação, a parte autora ainda não veio aos autos cumprir a diligência determinada. Assim, a parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial, deixando-a à míngua dos seus elementos essenciais. Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Cancele-se qualquer audiência designada. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publicada e Registrada virtualmente. Arquive-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90536706

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90536706

10/08/2024, 05:14

Indeferida a petição inicial

06/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:34

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73107610

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE AGUA FRIA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SEBASTIAO FALCAO DOS SANTOS e outros DESPACHO Cls. Em atenção as informações prestadas na certidão da Oficiala de Justiça, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002308-72.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender direito, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data assinatura digital. Sâmea Freitas da Silveira de Albuquerque Juíza de Direito (assinatura digital)

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73107610

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73107610

07/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:24

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/04/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/04/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:41

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 09:49

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104722984

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104722984

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104722984

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90536706

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