Recurso Inominado Cível 0206435-92.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 15:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOAO VICTOR DOS SANTOS SILVA

CPF 607.***.***-22

Reu

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

16/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/03/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 16:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2023, 19:27

DESPACHO

•14/01/2023, 13:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 10:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/07/2022, 15:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 12:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 16:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h