Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3006282-89.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.996,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3006282-89.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pagamento] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em que litigam as partes acima identificadas,

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3006282-89.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pagamento] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, em que litigam as partes acima identificadas,

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:51

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA, ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3006282-89.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Pagamento] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora d

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

31/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:22

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 19:16

SENTENÇA

•18/05/2023, 19:07

DESPACHO

•17/04/2023, 16:40

DESPACHO

•23/03/2023, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 16:00

DESPACHO

•08/12/2022, 20:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/12/2022, 19:16