Cumprimento de sentença 0016551-28.2018.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Rosilene Ferreira Facundo - Port. 900/2021

Partes do Processo

MARIA GRAZIELE DE SOUSA ARAGAO

Autor

EGBERTO MARTINS FARIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169004857

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169004857

15/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:04

Todas as movimentações(118)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 169004857

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169004857

15/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:47

Despacho

•22/11/2024, 15:24

05/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:40

Desentranhado o documento

15/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:40

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73104154

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0016551-28.2018.8.06.0084 Despacho: "Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para apresentar a planilha com os valores corretos. Após a juntada, expeça-se a ROPV" Jorge Roger dos Santos Lima JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73104154

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73104154

07/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:00

Juntada de certidão (outras)

06/12/2023, 10:00

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 09:37

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:23

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 09:27

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0623/2023Data da Publicacao: 14/08/2023Numero do Diario: 3137

11/08/2023, 23:31

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 12:26

Mov. [79] - Certidão emitida

10/08/2023, 07:48

Mov. [78] - Certidão emitida

10/08/2023, 07:47

Mov. [77] - Informação

10/08/2023, 07:46

Mov. [76] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 15:53

Mov. [75] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 16:54

Mov. [74] - Decurso de Prazo

07/07/2023, 16:53

Mov. [73] - Certidão emitida

22/05/2023, 00:24

Mov. [72] - Certidão emitida

11/05/2023, 08:53

Mov. [71] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/05/2023, 08:46

Mov. [70] - Mero expediente: Evolua-se a classe processual. Intime-se o executado para querendo apresentar impugnacao, no prazo de 30 dias. Exp. Necessarios.

10/05/2023, 23:39

Mov. [69] - Concluso para Despacho

05/05/2023, 09:04

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01803268-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 26/04/2023 09:05

05/05/2023, 09:01

Mov. [67] - Processo Recebido do TJCE

05/05/2023, 08:24

Mov. [66] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 12:57

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

15/12/2020, 08:52

Mov. [64] - Certidão emitida

15/12/2020, 08:43

Mov. [63] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [61] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [62] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [59] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [60] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [57] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [58] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [56] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [54] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [55] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [53] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [51] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [52] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [49] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [50] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [47] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [48] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [45] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [46] - Petição

06/09/2020, 13:17

Mov. [44] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [42] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [43] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [40] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [41] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [37] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [38] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [39] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [36] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [35] - Documento

06/09/2020, 13:17

Mov. [34] - Remessa: Conforme portaria n 657/2020 do TJCE, entreguei a equipe de higienizacao do TJ os presentes autos na data de 07/08/2020 para digitalizacao.

10/08/2020, 10:43

Mov. [33] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 09:22

Mov. [32] - Despacho: Ao E.TJ/CE para apreciacao do recurso com as nossas homenagens.

09/04/2019, 12:53

Mov. [31] - Conclusão

04/04/2019, 14:16

Mov. [30] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PGBN19000095339

02/04/2019, 10:29

Mov. [29] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PGBN18000094461

02/04/2019, 10:27

Mov. [28] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PGBN18000094319

02/04/2019, 10:25

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

01/04/2019, 17:06

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/04/2019, 17:06

Mov. [24] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Thaelle Maria Melo Soares

29/03/2019, 09:52

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Advogado

29/03/2019, 09:52

Mov. [23] - Despacho: Intime-se a parte apelada para querendo apresentar contrarrazoes, no prazo legal.

26/02/2019, 13:55

Mov. [22] - Conclusão

11/02/2019, 10:05

Mov. [21] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PGBN19000083988

25/01/2019, 17:01

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/01/2019, 16:54

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

25/01/2019, 16:54

Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Sharlys Michael de Sousa Lima

15/01/2019, 17:45

Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado

15/01/2019, 17:45

Mov. [16] - Procedência em Parte: Minuta

04/12/2018, 17:43

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/11/2018, 17:09

Mov. [14] - Mero expediente: As partes para especificacao de provas.

09/11/2018, 14:21

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

16/10/2018, 13:27

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/10/2018, 13:27

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/10/2018, 16:17

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Thaelle Maria Melo Soares

04/10/2018, 16:17

Mov. [9] - Mero expediente: AO AUTOR, EM REPLICA.

13/08/2018, 10:37

Mov. [8] - Recebidos os Autos pelo Advogado

13/08/2018, 10:36

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Dr. SharllysFUNCIONARIO: MaraNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 17/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

17/07/2018, 16:20

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro J.GCite-se - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/06/2018, 16:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/05/2018, 14:36

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/05/2018, 14:35

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/05/2018, 14:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/05/2018, 14:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

21/05/2018, 12:36

Despacho

•04/10/2024, 14:12

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•21/03/2024, 13:46

Despacho

•07/12/2023, 11:30

Sentença

•09/08/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 23:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:45

Ementa

•30/08/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:14

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:47

Despacho

•22/11/2024, 15:24

Despacho

•04/10/2024, 14:12

Despacho

•30/07/2024, 15:38

Despacho

•21/03/2024, 13:46

Despacho

•07/12/2023, 11:30

Sentença

•09/08/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 23:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:45

Ementa

•30/08/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2021, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Sentença

•06/09/2020, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2020, 13:17