Apelação Cível 0038927-31.2012.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.086,53

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236195

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236195

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236195

22/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934830

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934830

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934830

24/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:23

Despacho

•14/03/2025, 16:22

17/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236195

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236195

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236195

22/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934830

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934830

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934830

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 09:01

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

22/10/2024, 12:19

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 13:30, Gabinete da CEJUSC.

22/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14157465

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14157465

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14157465

30/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 10:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 13:30, Gabinete da CEJUSC.

30/08/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Remetido a CEJUSC 2º Grau

27/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:09

Despacho

•27/05/2024, 13:46

Despacho

•05/12/2023, 17:49

Sentença (Outras)

•24/09/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:23

Despacho

•14/03/2025, 16:22

Despacho

•27/05/2024, 13:46

Despacho

•05/12/2023, 17:49

Sentença (Outras)

•24/09/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 16:11