Cumprimento de sentença 0051314-85.2021.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051314-85.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:55

Expedição de Alvará.

25/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:59

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 14:24

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:48

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78486370

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001430-58.2019.8.06.0040 Promovente: Josefa Fernandes da CostaPODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051314-85.2021.8.06.0040 Promovente: Geruzia Auto de Oliveira Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 77444878) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 78072980), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria n. 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré/CE, 19 de janeiro de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78486370

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78486370

31/01/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 17:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 12:54

SENTENÇA

•28/01/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERUZIA AUTO DE OLIVEIRA REU: BRADESCO SEGUROS S/A Converta-se em cumprimento de sentença. Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0051314-85.2021.8.06.0040 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Cientifique-se o executado de que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o valor restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento deverá ser realizado na sistemática de depósito sob aviso à disposição da Justiça, com depósito judicial na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme Convênio nº 26/2014, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a CEF, estando disponível guia de depósito no endereço eletrônico: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/; ou através de pagamento feito diretamente ao exequente, devendo o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o respectivo comprovante. 2) Saliente-se que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, embargue a execução nos próprios autos, com a necessária garantia do Juízo (art. 525, caput, do CPC, c/c art. 52, IX, Lei nº 9.099/1995). Ajuizados os embargos, intime-se o exequente para responder em 15 dias (art. 920, I, do CPC). 3) Caso não haja o adimplemento voluntário do débito, deverão ser adotadas as providências previstas no art. 854 do CPC, pela Secretaria do Juizado Especial, para indisponibilidade de valores em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte executada, a ser efetivada pelo sistema SISBAJUD, computando-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Efetivado o bloqueio de quantia, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada. Em caso de inexistência de valores em depósito ou em aplicação financeira, pesquise-se, pelos sistemas INFOJUD (restrito ao último exercício declarado) e RENAJUD, a existência de bens e direitos de titularidade da parte executada. Havendo a localização de bens penhoráveis, intime-se o exequente para, no 05 (cinco) dias, requerer as medidas necessárias ao prosseguimento da execução. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado Cível nº 75 do FONAJE), advertindo-se que, para expedição de mandado de penhora e avaliação, deverá haver a indicação específica de bens penhoráveis, considerando os princípios da economia processual e da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Assaré/CE, data da assinatura digital. Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular

08/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/02/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78486370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78486370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78486370

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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