Apelação Cível 0051390-61.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANCISCO CESAR BARRETO

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 26/04/2023

15/05/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BARRETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BARRETO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2023, 13:20

Negado seguimento a Recurso

23/02/2023, 09:29

Recebidos os autos

16/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 09:58

Documentos

DECISÃO

•23/02/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 11:11

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2022, 09:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2021, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2021, 18:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2020, 21:47