Procedimento Comum Cível 0055711-04.2007.8.06.0001 - TJCE

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:46

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 105779210

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105779210

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0055711-04.2007.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA FERNANDES DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Francisca Fernandes de Lima. Narra a autora que "O imóvel usucapiendo localiza-se na Rua: Prof. Teodorico, 431 - Montese, sendo composto de uma casa residencial e respectivo terreno que mede 20.00m de frente x 33.00m de fundo, com área do terreno 660.00m e 362.00m de área construída e que no Registro figura em nome de Vater Marques de Lima, já falecido (pai de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA). Aludido imóvel confronta do lado direito com a Rua Almirante Rubins, do lado esquerdo, com o Colégio Nossa Senhora do Carmo, nos fundos, com o Colégio Nossa Senhora do Carmo, e frente a Rua Professor Teodorico. Os pais da Requerente faleceu (sic) em 1980, e a partir desta data a mesma passou assumir as obrigações com o imóvel, há mais de 27 anos vem possuindo, manda e pacificamente, sem interrupção, vem pagando ITPU desde de 1985 (anexos), pinturas, reformas, manutenção do mesmo, o imóvel acima caracterização e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil". (sic) Requereu a declaração de domínio sobre a área usucapienda. Memorial descritivo em id. 65755058/65755059. Custas antecipadas em doc. id. 65754903. Em petição id. 65754913, a autora indicou como confinantes Gilvanira Fernandes de Lima e seu cônjuge José Xavier Pinheiro. Indicou em documentos id. 65754922, que o bem estava inscrito em nome de Gualter Marques de Lima, conforme Inscrição 230425-2, da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Certidões dos Cartórios das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Zonas de Fortaleza (ids. 65755125, 65755044, 65755047, 65755050, 65755053 e 65755054), atestando que o terreno em questão não se encontra ali matriculado. Certidão do Departamento de Serviços Judiciais em id. 65755070. A confinante Gilvanira Fernandes de Lima foi citada em maio de 2008, conforme certidão de id. 65755102, oportunidade em que foi noticiado o falecimento de José Xavier Pinheiro. O Município, em ids. 65755105 a 65755107, informou que o imóvel usucapiendo não constitui bem público municipal, no entanto, parte de sua área repousa sobre a faixa de terreno destinada à ampliação de via pública. O Estado do Ceará, em manifestação id. 65755147, informou seu desinteresse na causa. A União, em manifestação id. 65755240/65755241, informou que o bem objeto da ação não a interessa. Em despacho de id. 65755228, o Juízo determinou a intimação da autora para que indicasse endereço para citação do proprietário registral do imóvel e identificasse os herdeiros do Espólio de José Xavier Pinheiro. Em id. 65755243, a requerente indicou como proprietário do bem, Gualter Marques de Lima, já falecido, apresentando o Espólio de José Xavier Pinheiro, composto por Gualter Marques de Lima Neto e Paula do Carmo de Lima Pinheiro. Edital de citação de eventuais interessados em doc. id. 65755244. Manifestação do Ministério Público em doc. id. 65754781, requerendo o prosseguimento do feito sem sua intervenção, ante a ausência de interesse público primário ou de incapazes. Declínio da competência exarada pela 21ª Vara Cível, em razão do requerimento do Ente municipal, sendo a demanda redistribuída a este Juízo em 2018, conforme certidão id. 65754813. Gualter Marques de Lima Neto e Paulo do Carmo de Lima Pinheiro foram regularmente citados (certidão ids. 65754798 e 65754158), tendo decorrido o prazo sem nenhum requerimento, conforme certidão de id. 65754172. Em razão da informação prestada em id. 65755243, foi determinada a intimação da inventariante Terezinha Fernandes Lima, a fim de que informasse se o bem aqui tratado consta no rol de bens a inventariar, do falecido Gualter Marques de Lima. Conforme certidão id. 88591630, não foi possível localizar a inventariante. O Município, intimado para confirmar as informações prestadas outrora, informou, em id. 98964616, que o imóvel objeto desta ação não constitui bem público municipal, no entanto, foi identificada a previsão de alargamento da Rua Almirante Rubim, motivo pelo qual, reiterou que a ocupação deverá resguardar as áreas necessárias a essas intervenções. É o relatório. Decido. A ação diz respeito à ocorrência ou não da prescrição aquisitiva, legitimando a propriedade de Francisca Fernandes de Lima em relação ao imóvel situado na Rua Professor Teodorico, n° 431 - Montese, Fortaleza-CE, com área total de 660.00m². O Município de Fortaleza reconheceu, nas duas oportunidades (id. 65755105 e 98964616), que esse bem não é público, limitando-se a informar acerca da previsão de alargamento da Rua Almirante Rubim, no trecho entre a Av. Des. Praxedes e a Rua Quinze de Novembro, relativo à diretriz do planejamento viário do Sistema Viário Básico - SVB, requerendo, pois, que a ocupação resguardasse as áreas necessárias a essas intervenções. Sendo assim, a competência para processamento e julgamento do feito permanece na Vara Cível, conforme orientação do TJCE, verbis: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUÍZO SUSCITADO QUE VISLUMBROU INTERESSE DO ENTE MUNICIPAL NA DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM USUCAPIDO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA. MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE DECLARADAMENTE AFIRMOU NÃO SE TRATAR DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, APENAS LIMITANDO-SE A REQUESTAR O RESGUARDO DE TRECHO DO BEM PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA. ASPECTO QUE NÃO INTERFERE NA DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE/POSSE DECORRENTE DA REFERIDA AÇÃO. MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO AUTOR, RÉU, ASSISTENTE OU OPONENTE. INAPLICABILIDADE DO QUE PREVÊ O ART. 56, I, A, DA LEI Nº. 16.397/2017. COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. CONFLITO DIRIMIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo douto Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, restando como suscitado o douto Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. 2. Em suas razões, o douto Juízo Suscitado pontuou a existência de interesse do Município de Fortaleza na resolução da Ação de Usucapião, razão pela qual opinou pela aplicação do que dispunha o art. 109, I, a, da Lei nº. 12.342/94 e declinou de sua competência para uma das Varas da Fazenda Pública. Por seu turno, o Exmo. Juízo Suscitante entendeu por suscitar o presente conflito, pois, não vislumbrou a participação da Municipalidade como autor, réu, assistente ou oponente da querela em desate, limitando-se este apenas a pleitear o resguardo de parcela do bem que seria destinado a alargamento de via pública. 3. Pois bem. De pronto, afirmo que não andou bem o douto Juízo suscitado ao declinar de sua competência, uma vez que, diversamente do pontuado em seu Decisum, não há interesse do Município de Fortaleza quanto à discussão acerca da posse/propriedade do bem imóvel, inclusive, havendo expressa manifestação de que o objeto da discussão não se trata de bem público municipal, inexistindo interesse quanto ao mérito propriamente dito. 4. Ao revés, o Município limitou-se apenas a pontuar que parcela do imóvel é destinado a via pública e que, por tal razão, uma vez que tem por objetivo proceder com o alargamento do referido trecho, requestou que, quando da expedição da certidão de propriedade, ficasse registrada a cláusula de non aedificandi, entretanto, sem se imiscuir em qualquer aspecto de mérito quanto à propriedade. 5. De tal sorte, esta eg. Corte de Justiça ao apreciar temática similar a posta em desate, entendeu por afastar a aplicação do que prevê o art. 56, I, a, da Lei Estadual nº. 16.397/2017, pois, assim como na presente situação, o Município não se qualificaria como autor, réu, assistente ou oponente, o que, consequentemente, não justificou a distribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública. (Conflito de Competência - 0000046-20.2018.8.06.0000, DJe 27.08.2018, sob Relatoria do Eminente Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes). 6. Por tais razões, a medida que se impõe é a resolução do conflito suscitado, no sentido de afastar a competência das Varas da Fazenda Pública, eis que inexiste interesse do Ente Municipal quanto a discussão meritória da Ação de Usucapião, e consequentemente, qualificação da Municipalidade que justificasse integrar um dos polos da querela, devendo o feito retornar ao Juízo suscitado, a saber, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. 7. Conflito dirimido. Competência do juízo suscitado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito Negativo de Competência nº. 0000727-19.2020.8.06.0000, em que é suscitante o douto Magistrado da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE e suscitado, o MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara de Direito Público deste emérito Sodalício, por unanimidade de votos, em conhecer do conflito negativo, a fim de declarar a competência do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, para processar e julgar a referida demanda, nos termos do voto da Relatora, parte integrante deste. Fortaleza/CE, 24 de maio de 2021. (TJ-CE - CC: 00007271920208060000 CE 0000727-19.2020.8.06.0000, Relator: LISETE DE SOUSA GADELHA, Data de Julgamento: 24/05/2021, 1ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 24/05/2021) (grifei) A competência da presente demanda, então, permanece com a 21ª Vara Cível desta Comarca. Pelo acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer da presente demanda, razão pela qual, determino o encaminhamento dos autos à 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, com baixa para este Juízo. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105779210

14/10/2024, 17:52

Determinado o cancelamento da distribuição

13/10/2024, 01:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 22:37

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

04/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:38

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72004379

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0055711-04.2007.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA FERNANDES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO ANDRADE MORAIS - CE3392 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, oportunidade em que devera manifestar-se sobre despacho de ID.65754797. Fortaleza/CE,17 de Novembro de 2023 Juiz

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72004379

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72004379

07/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:04

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:48

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/08/2023, 01:04

Mov. [164] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/08/2023, 23:18

Mov. [163] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/08/2023, 23:18

Mov. [162] - Documento

08/08/2023, 23:13

Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02233760-4Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 02/08/2023 21:35

02/08/2023, 21:48

Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/144727-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2023 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

01/08/2023, 17:14

Mov. [159] - Documento Analisado

01/08/2023, 17:12

Mov. [158] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna anual. Intime-se Francisca Fernandes de Lima, por mandado para, em 05 dias, cumprir o pronunciamento judicial de fl. 286, pena de extincao do feito.

27/07/2023, 20:04

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2023, 15:22

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0046/2023Data da Publicacao: 13/03/2023Numero do Diario: 3033

10/03/2023, 23:31

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2023, 02:11

Mov. [154] - Documento Analisado

08/03/2023, 14:22

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 12:34

Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2022, 17:16

Mov. [151] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 14:52

Mov. [150] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:50

Mov. [149] - Decurso de Prazo

18/01/2022, 10:50

Mov. [148] - Mero expediente: A SEJUD para certificar o eventual decurso de prazo de citacao do requeridos, conforme certidao de fls. 276 e 279. Expedientes SEJUD: certificar o eventual decurso de prazo.

18/11/2021, 13:52

Mov. [147] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 11:47

Mov. [146] - Encerrar documento - benefício

18/10/2021, 11:50

Mov. [145] - Certidão emitida

18/10/2021, 11:49

Mov. [144] - Encerrar documento - benefício

18/10/2021, 11:49

Mov. [143] - Certidão emitida

21/04/2021, 16:41

Mov. [142] - Documento

21/04/2021, 16:41

Mov. [141] - Documento

21/04/2021, 16:34

Mov. [140] - Certidão emitida

19/04/2021, 23:25

Mov. [139] - Documento

19/04/2021, 23:25

Mov. [138] - Documento

19/04/2021, 23:18

Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 05:31

Mov. [136] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/013747-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2021 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

03/02/2021, 11:53

Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/013746-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2021 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

03/02/2021, 11:52

Mov. [134] - Documento Analisado

28/01/2021, 16:46

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 15:54

Mov. [132] - Conclusão

28/01/2021, 15:45

Mov. [131] - Mero expediente: R.H Renovem-se os expedientes de citacao contidos no despacho de fls. 262/263. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de outubro de 2019. Joaquim Vieira Cavalcante Neto

29/10/2019, 09:05

Mov. [130] - Concluso para Despacho

24/07/2019, 14:44

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

24/07/2019, 14:43

Mov. [128] - Certidão emitida

23/07/2019, 23:44

Mov. [127] - Documento

23/07/2019, 23:44

Mov. [126] - Documento

23/07/2019, 23:42

Mov. [125] - Certidão emitida

19/07/2019, 08:17

Mov. [124] - Documento

19/07/2019, 08:17

Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/164327-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

10/07/2019, 15:43

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/164326-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2019 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes

10/07/2019, 15:43

Mov. [121] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 15:09

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

09/05/2019, 14:24

Mov. [119] - Concluso para Sentença

12/03/2019, 08:51

Mov. [118] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

12/03/2019, 05:46

Mov. [117] - Certidão emitida

23/02/2019, 09:16

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01103253-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/02/2019 10:43

20/02/2019, 11:13

Mov. [115] - Decurso de Prazo

12/02/2019, 12:58

Mov. [114] - Certidão emitida

12/02/2019, 12:56

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0424/2018Data da Disponibilizacao: 28/11/2018Data da Publicacao: 29/11/2018Numero do Diario: 2038Pagina: 520/522

29/11/2018, 08:57

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 13:44

Mov. [111] - Decisão Proferida: Recebidos Hoje. Acolho a competencia atribuida a este juizo. Ademais, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, alem dos documentos ja acostados nos autos, especificando-as. Intimem-se Expedientes Necessarios.

27/11/2018, 10:22

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2018, 08:59

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

27/07/2018, 12:02

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/07/2018, 12:02

Mov. [107] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/07/2018, 12:46

Mov. [106] - Certidão emitida

24/07/2018, 12:44

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2018Data da Disponibilizacao: 11/07/2018Data da Publicacao: 12/07/2018Numero do Diario: 1943Pagina: 239/241

12/07/2018, 14:35

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 13:49

Mov. [103] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2018, 13:33

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/06/2018, 12:55

Mov. [101] - Encerrar análise

27/06/2017, 07:01

Mov. [100] - Conclusão

27/06/2017, 07:01

Mov. [99] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10303192-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 26/06/2017 14:26

26/06/2017, 18:39

Mov. [98] - Certidão emitida

26/05/2017, 01:27

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0547/2017Data da Disponibilizacao: 17/05/2017Data da Publicacao: 18/05/2017Numero do Diario: 1672Pagina: 231/232

18/05/2017, 11:02

Mov. [96] - Certidão emitida

16/05/2017, 14:33

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0547/2017Teor do ato: De-se vistas ao MP.Exp. necAdvogados(s): Raimundo Andrade Morais (OAB 3392/CE)

16/05/2017, 13:46

Mov. [94] - Mero expediente: De-se vistas ao MP.Exp. nec

09/05/2017, 15:50

Mov. [93] - Conclusão

19/09/2016, 08:15

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10429212-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/09/2016 14:15

16/09/2016, 17:46

Mov. [91] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

07/04/2016, 13:36

Mov. [90] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

16/03/2016, 16:45

Mov. [89] - Certidão emitida

27/01/2016, 11:55

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

27/01/2016, 11:53

Mov. [87] - Conversão para Processo Digital: Processo enviado ao Nucleo de Digitalizacao

15/01/2016, 12:11

Mov. [86] - Concluso para Despacho

14/12/2015, 11:50

Mov. [85] - Expedição de Carta: aguardando devolucao do AR

04/11/2015, 15:26

Mov. [84] - Certidão emitida

28/10/2015, 16:07

Mov. [83] - Certidão emitida

28/10/2015, 16:02

Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

26/11/2014, 10:43

Mov. [81] - Concluso para Despacho

08/11/2013, 12:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho

23/09/2013, 12:00

Mov. [80] - Petição

23/09/2013, 12:00

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2013, 12:00

Mov. [77] - Expedição de Ofício: aguardando devolucao do ar

21/08/2013, 12:00

Mov. [76] - Expedição de documento: EXP. PREPARADOS

11/07/2013, 12:00

Mov. [75] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/PREPARAR EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2013, 15:30

Mov. [74] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/05/2013DATA FINAL DO PRAZO: 01/06/2013 decorrendo prazo - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2013, 10:31

Mov. [73] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO para publicar - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2013, 12:36

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2013, 12:28

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2012, 14:09

Mov. [70] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2010, 18:01

Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (PGJ) INTIMACAO AO MP - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2010, 15:32

Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2010, 17:10

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 18:23

Mov. [66] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/11/2009, 06:29

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2009, 06:58

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2009, 08:09

Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 18:03

Mov. [63] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 18:03

Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. RICARDO ANDRADE DE MORAISFUNCIONARIO: STELANO. DAS FOLHAS: 131DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2009DATA FINAL DO PRAZO: 01/10/2009 - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2009, 12:37

Mov. [60] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 14:55

Mov. [59] - Convertido(a) o(a) julgamento em diligência: CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGENCIA MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 13:14

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 09:32

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 09:27

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2009, 16:56

Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2009, 10:42

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009, 18:00

Mov. [53] - Ofício: RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. DEVOLUCAO DE AR - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2009, 18:00

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 13:38

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2009, 08:37

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2009, 16:08

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2009, 17:44

Mov. [48] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/03/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009, 16:00

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2009, 09:00

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 11:42

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2009, 12:30

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2009, 07:26

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 07:39

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PARECER DO MP - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 07:42

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO MP INTIMACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 18:00

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2008, 18:00

Mov. [39] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Raimundo Andrade Morais - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 17:33

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 18:00

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 10:52

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 18:00

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 15:33

Mov. [34] - Intimação: INTIMACAO AO MP - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 07:11

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 18:00

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 14:23

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2008, 12:51

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 18:01

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 10:17

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008, 12:44

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 12:03

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2008, 12:29

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2008, 13:18

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR RAIMUNDO ANDRADE MORAIS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 18:00

Mov. [23] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 13:58

Mov. [22] - Diligências: DILIGENCIAS MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2008, 07:28

Mov. [21] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 04:54

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 07:26

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 05:16

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/2008, 16:37

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 13:37

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Raimundo Andrade Morais - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 10:02

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2007, 16:49

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007, 14:33

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007, 00:27

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007, 02:19

Mov. [11] - Intimação: INTIMACAO AO MP - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 17:00

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2007, 17:49

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 15:57

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 17:11

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2007, 15:23

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado: Francisca Fernandes de Lima

20/07/2007, 12:00

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO COM INICIAL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 11:44

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 08:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA PROF. TEODORICO, 431 - MONTESE - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 08:44

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 08:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007, 16:55

—

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CHRISTIE ELLEN FACANHA FREIRE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS em 07/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 105779210

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105779210

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105779210

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(64)