Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/03/2004
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Autor
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZA
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO RIBEIRO UCHÔA
OAB/CE 11299·CPF·Representa: Autor
SERGIO LUIS TAVARES MARTINS
OAB/CE 14259·CPF·Representa: Autor
INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA
OAB/CE 3274·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
OAB/CE 7013·CPF·Representa: Autor
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
OAB/CE 11208·CPF
Movimentações
Conclusos para decisão
17/12/2024, 10:16
Juntada de Petição de parecer
17/12/2024, 09:49
·
Representa: Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
Reu
ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE CARVALHO OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCISCO CLAUDIO PATRICIO MOURA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIA MARNOIDE FERREIRA DE ALENCAR ARARIPE
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
TARCIANO CAPIBARIBE BARROS
OAB/CE 11208·CPF·Representa: Autor
ERIC SABOIA LINS MELO
OAB/CE 12141·CPF·Representa: Autor
LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO
OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024, 11:01
Conclusos para despacho
23/01/2024, 16:13
Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:47
Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:47
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:47
Decorrido prazo de INOCENCIO RODRIGUES UCHOA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:47
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:42
Decorrido prazo de ERIC SABOIA LINS MELO em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:42
Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO UCHÔA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:41
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72006378
11/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Reporto-me à manifestação ministerial em id. 55927641. Em petitório, o Ministério Público menciona que a prova pericial já realizada (id. 55927643) constatou, de forma genérica, que se tratava de insalubridade em grau médio, explicitando que, em decorrência do estado de pandemia e da limitação decorrente de protocolos de segurança, não houve acesso e registro em mapa fotográfico do ambiente. Opina, por oportuno, a realização de nova perícia. Ato contínuo, foram intimados dois peritos para a realização de nova prova pericial, com ausência de manifestação (id. 55927629) e expressa recusa (id. 72003297). Assim, primando pela celeridade processual e a devida ampla defesa, determino: (1)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0756484-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - Sindifort Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à anuência, ou não, da realização de uma nova prova pericial, levando-se em consideração o atual contexto em que se realizará. Na ocasião, poderá requerer o que entender de direito. (2) Após, analisarei eventuais requerimentos e, se assim for, nomearei um novo perito pelo sistema SIPER.Expedientes correlatos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
08/12/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72006378