Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0224963-14.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0224963-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSE LOURINHO COELHO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 19:13

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2023. Documento: 64761033

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0224963-14.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE LOURINHO COELHO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LOURINHO COELHO NETO - CE36559 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOSÉ LOURINHO COELHO NETO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 64761033

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64761033

11/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/12/2023, 09:37