Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3000334-27.2023.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195723992

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195723992

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195723992

13/03/2026, 12:40

Evoluída a classe de TUTELA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:31

Juntada de despacho

02/09/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000334-27.2023.8.06.0133 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2024, 11:59

Juntada de Informações

01/08/2024, 11:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/07/2024, 16:29

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 86662286

10/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195723992

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195723992

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195723992

13/03/2026, 12:40

Evoluída a classe de TUTELA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 20:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 17:59

10/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:14

Recebidos os autos

02/09/2025, 11:31

Juntada de despacho

02/09/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000334-27.2023.8.06.0133 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2024, 11:59

Juntada de Informações

01/08/2024, 11:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/07/2024, 16:29

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 86662286

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 86662286

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000334-27.2023.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: SEBASTIAO DE SOUZA CONGUE Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS e outros DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos de Apelação. Em seguida, decorrido o prazo recursal das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Nova Russas/CE, 23 de maio de 2024. RENATA GUIMARÃES GUERRA JUÍZA

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 86662286

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 86662286

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86662286

08/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:03

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 10:56

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85251288

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Expediente INTIMAR AS PARTES SOBRE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS (ID 84950630).

03/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85251288

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85251288

02/05/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Expediente INTIMAR AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE ID 84775088. PRAZO: 5 DIAS.

25/04/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84837772

24/04/2024, 13:00

Desentranhado o documento

24/04/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:00

Desentranhado o documento

24/04/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:59

Desentranhado o documento

24/04/2024, 12:59

Desentranhado o documento

24/04/2024, 12:59

Desentranhado o documento

24/04/2024, 12:59

Declarada incompetência

23/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:30

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72554958

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ PROCESSO Nº 3000334-27.2023.8.06.0133 CLASSE: TUTELA CÍVEL POLO ATIVO: SEBASTIAO DE SOUZA CONGUE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS e outros DESPACHO Determino a intimação da parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, bem como esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Após, intime-se os requeridos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, também esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Nova Russas, 23 de novembro de 2023. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72554958

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72554958

11/12/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 00:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/09/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:28

Juntada de informação

15/09/2023, 11:02

Juntada de informação

15/09/2023, 10:59

Juntada de informação

15/09/2023, 10:40

Juntada de informação

15/09/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:07

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 12:42

Despacho

•16/06/2025, 16:10

Despacho

•13/11/2024, 06:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:09

Despacho

•23/09/2024, 21:54

Despacho

•07/08/2024, 18:22

Despacho

•23/05/2024, 19:03

Sentença

•25/04/2024, 11:51

Sentença

•25/04/2024, 11:51

Despacho

•24/11/2023, 11:23

Decisão

•12/09/2023, 18:17