Cumprimento de sentença 0009083-21.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TIAGO DA CAMARA LINHARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WESLEY BARROS DUARTE

OAB/CE 38795·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 31/03/2026. Documento: 197702473

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197702473

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197702473

27/03/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de TIAGO DA CAMARA LINHARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025. Documento: 174410543

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174410543

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174410543

19/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 31/03/2026. Documento: 197702473

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197702473

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197702473

27/03/2026, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:13

Decisão

•27/03/2026, 17:13

28/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de TIAGO DA CAMARA LINHARES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025. Documento: 174410543

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174410543

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174410543

19/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/09/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:11

Processo Reativado

17/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 10:05

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 10:02

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 10:01

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 10:00

Alterado o assunto processual

21/05/2025, 10:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 12:57

Juntada de despacho

06/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009083-21.2019.8.06.0167. Requerente: TIAGO DA CAMARA LINHARES Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de reexame necessário que transfere a este tribunal o conhecimento da ação movida por Tiago da Câmara Linhares em face do Município de Sobral. Petição inicial (id 5535015 a 5535017): pretende o autor nomeaç Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Cadastro Reserva] REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

29/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2022, 12:02

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:18

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 11:12

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 11:57

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01820889-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 17:28

28/06/2022, 17:48

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

11/05/2022, 09:06

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:00

Mov. [57] - Certidão emitida

09/05/2022, 07:48

Mov. [56] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida nos autos foi registrada, nesta data, no Sistema de Automação Judicial - SAJ. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 28 de abril de 2022. OCLÉCIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiário

04/05/2022, 23:24

Mov. [55] - Certidão emitida

28/04/2022, 08:24

Mov. [54] - Informação

28/04/2022, 06:56

Mov. [53] - Certidão emitida: Certifico que foi proferida sentença nos autos e o feito encontra-se aguardando o registro.

28/04/2022, 06:56

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 14:40

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

09/04/2022, 12:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01803444-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 16:36

09/02/2022, 17:10

Mov. [49] - Encerrar análise

07/10/2021, 22:25

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 22:25

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00326688-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/10/2021 18:23

05/10/2021, 19:04

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Consoante determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da contestação às págs. 149/ 168.

29/09/2021, 18:45

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324857-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2021 16:49

17/09/2021, 17:49

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324850-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/09/2021 16:20

17/09/2021, 16:47

Mov. [43] - Certidão emitida

12/08/2021, 00:39

Mov. [42] - Certidão emitida

31/07/2021, 15:13

Mov. [41] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2021, 13:10

Mov. [40] - Desapensado: Desapensado o processo 0050588-55.2020.8.06.0167 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Liminar

23/07/2021, 00:18

Mov. [39] - Mero expediente: Cite-se o Município de Sobral.

02/06/2021, 16:36

Mov. [38] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 16:35

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00312164-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 17:57

21/05/2021, 18:58

Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 15:06

Mov. [35] - Concluso para Sentença

14/05/2021, 08:37

Mov. [34] - Documento

14/05/2021, 08:36

Mov. [33] - Certidão emitida

14/05/2021, 08:33

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 14:41

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data não houve manifestação das partes em relação à deliberação de p. 113-114, apesar de regulamente intimadas.. O referido é verdade. Dou fé.

11/05/2021, 16:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 14:36

Mov. [29] - Encerrar análise

16/04/2021, 17:59

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00307484-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2021 10:19

05/04/2021, 10:46

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 22:42

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 22:42

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577

24/03/2021, 22:42

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 02:19

Mov. [23] - Documento

10/03/2021, 15:42

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento à a ordem judicial proferida no processo nº 0050343-44.2020.8.06.0167 segue adiante juntada a cópia da sentença ali prolatada.

10/03/2021, 15:39

Mov. [21] - Apensado: Apenso o processo 0050588-55.2020.8.06.0167 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Liminar

03/03/2021, 18:44

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2021, 11:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/02/2021, 11:46

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00303664-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2021 09:09

18/02/2021, 09:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 23:49

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 12:44

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 16:29

Mov. [14] - Encerrar análise

22/10/2020, 23:41

Mov. [13] - Concluso para Despacho

22/10/2020, 23:41

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00321250-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2020 17:22

19/10/2020, 17:52

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado de fls. 70/71 foi juntado nos autos digitais em 09/10/2020. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 09 de outubro de 2020. Marília Firmeza da Costa Supervisora (Respondendo)

09/10/2020, 16:15

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

09/10/2020, 16:14

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2020/008623-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2020 Local: Oficial de justiça -

24/09/2020, 11:20

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 23:35

Mov. [7] - Decurso de Prazo

11/06/2020, 23:27

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:59

Mov. [5] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0038/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310 Página: 818/819

04/02/2020, 09:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 10:46

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2019, 14:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Decisão

•17/07/2025, 10:11

Decisão

•21/05/2025, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 08:10

Decisão

•10/03/2023, 10:36

Despacho

•12/12/2022, 19:26

Documentos Diversos

•29/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:57

Sentença

•27/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/03/2026, 17:13

Decisão

•27/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:21

Decisão

•17/07/2025, 10:11

Decisão

•21/05/2025, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 08:10

Decisão

•10/03/2023, 10:36

Despacho

•12/12/2022, 19:26

Documentos Diversos

•29/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:57

Sentença

•27/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 14:41

Documentos Diversos

•27/02/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 23:35

Documentos Diversos

•09/12/2019, 11:26