Procedimento Comum Cível 3036104-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 105.935,55

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 18:13

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160823003

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160823003

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 18:13

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:35

Despacho

•23/01/2026, 18:01

15/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160823003

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160823003

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160823003

17/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124676455

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124676455

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-me a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos e-doc. 36-38 (id. inicial 84706236), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3036104-89.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124676455

19/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84380818

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3036104-89.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84380818

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84380818

19/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 16:28

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80106773

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3036104-89.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 80091384, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80106773

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80106773

23/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72383918

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3036104-89.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] IVONILDO OLIVEIRA DA SILVA Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (2) Firmo a competência, em face do valor atribuído à causa. (3) Deixo de designar data para a realização da audiência de que cuida o art. 224 do CPC em face da natureza da controvérsia e da postura habitualmente adotada pelo réu em feitos da estirpe. Destaco a possibilidade de re3visão quanto ao ponto, desde que haja manifestação das duas partes. Assim, o prazo de defesa fluirá da comunicação inicial. Após o prazo de defesa, com ou sem manifestação, conclusos na atividade despacho. (4) Expediente necessário. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72383918

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72383918

11/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:47

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Despacho

•15/07/2025, 14:08

Despacho

•26/06/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 18:51

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 18:51

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:49

Sentença

•16/06/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•23/11/2024, 09:37

Despacho

•12/11/2024, 14:55

Despacho

•15/04/2024, 17:59

Despacho

•12/03/2024, 10:41

Despacho

•22/02/2024, 10:32

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:35

Despacho

•23/01/2026, 18:01

Despacho

•06/08/2025, 12:33

Despacho

•15/07/2025, 14:08

Despacho

•26/06/2025, 14:39

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 18:51

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 18:51

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 11:49

Sentença

•16/06/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•23/11/2024, 09:37

Despacho

•12/11/2024, 14:55

Despacho

•15/04/2024, 17:59

Despacho

•12/03/2024, 10:41

Despacho

•22/02/2024, 10:32

Despacho

•20/11/2023, 16:18