Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172150-78.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.422,45

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Magno Gomes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190922659

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190922659

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190922659

24/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184221519

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184221519

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184221519

01/12/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(166)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190922659

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190922659

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190922659

24/02/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 08:34

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 17:04

Despacho

•04/02/2026, 08:34

03/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184221519

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184221519

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184221519

01/12/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:32

Processo Reativado

17/10/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2025, 16:03

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129341611

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129341611

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA TAVARES DAMASCENO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Indevida a extinção do processo executivo. O processo, não obstante iniciado a interesse da parte, desenvolve-se por impulso oficial, o qual é suficiente, se devidamente exercido, para, diante da solvabilidade do ente devedor, fazer chegar a bom termo a satisfação da obrigação. Por essa razão, mesmo não sendo o signatário da sentença, retrato-me de seu teor, o que faço com arrimo no art. 485, § 7º, do CPC, aplicado analogicamente, sobretudo em derredor da simplicidade processual própria aos juizados especiais. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0172150-78.2019.8.06.0001 [Concessão] Intime-se, portanto, a parte autora para que, em razão do tempo transcorrido, requeira o que entender conveniente, sobretudo à vista das informações por último trazidas pela parte ré. Expediente necessário. Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129341611

13/12/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:32

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 81081745

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TEREZINHA TAVARES DAMASCENO Requerido: ESTADO DO CEARA Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Execução de Sentença aforada pelo(a) requerente em face dos requeridos, identificados na exordial, sendo que, intimado(a) para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, descurou este(a) de apresentar manifestação nos autos, consoante se infere da certidão retro ID nº 78976230. Segue o julgamento da causa, a teor do art. 354, caput, do CPC. Com efeito, remete o caso em exame à perda de objeto pela ausência superveniente de condições da ação, in casu, o interesse de agir na modalidade interesse-utilidade, haja vista que a requerente deixou de apresentar manifestação indicativa de ainda possuir interesse na prossecução do processo, sendo de frisar que as normas de ordem pública possibilitam seu conhecimento em qualquer momento e grau de jurisdição, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos da norma processual em vigor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0172150-78.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Concessão] Diante do exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face da ausência superveniente de interesse de agir, o que faço com esteio no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Datado e assinado digitalmente.

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81081745

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81081745

14/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:52

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:17

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73121495

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0172150-78.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: TEREZINHA TAVARES DAMASCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WELLINGTON MESQUITA XIMENES - CE18600-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - CE5207-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documento retro, no prazo legal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73121495

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73121495

11/12/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:43

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 23:14

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/10/2023, 15:30

Mov. [118] - Documento Analisado

06/10/2023, 15:29

Mov. [117] - Mero expediente: Sobre a peticao e documento de fls. 302/307, ouca-se o Estado do Ceara no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.

06/10/2023, 11:14

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 01:11

Mov. [115] - Concluso para Despacho

11/09/2023, 11:55

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02313813-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 11/09/2023 10:00

11/09/2023, 10:07

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0251/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

24/08/2023, 22:54

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0251/2023Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jose Wellington Mesquita Ximenes (OAB 18600CE/)

23/08/2023, 02:15

Mov. [111] - Documento Analisado

22/08/2023, 13:05

Mov. [110] - Mero expediente: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

21/08/2023, 16:16

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/08/2023, 12:18

Mov. [108] - Concluso para Despacho

14/08/2023, 10:36

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02255197-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/08/2023 18:38

11/08/2023, 18:56

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/07/2023, 11:20

Mov. [105] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/07/2023, 11:20

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/141589-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

27/07/2023, 15:18

Mov. [103] - Documento Analisado

27/07/2023, 15:15

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 10:11

Mov. [101] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 16:56

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02049722-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/05/2023 15:14

12/05/2023, 15:28

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0122/2023Data da Publicacao: 27/04/2023Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 21:06

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0122/2023Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario. Datado e assinado digitalmente.Advogados(s): Jose Wellington Mesquita Ximenes (OAB 18600/CE)

25/04/2023, 02:05

Mov. [97] - Documento Analisado

24/04/2023, 11:51

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario. Datado e assinado digitalmente.

21/04/2023, 21:08

Mov. [95] - Concluso para Despacho

20/04/2023, 12:35

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02001670-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/04/2023 13:21

18/04/2023, 13:27

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/04/2023, 15:25

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/04/2023, 15:25

Mov. [91] - Documento

13/04/2023, 15:24

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/056765-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

30/03/2023, 10:56

Mov. [89] - Documento Analisado

30/03/2023, 10:54

Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o requerido por mandado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar mediante documento idoneo a determinacao contida em fls. 228/229. Expedientes necessarios.

28/03/2023, 11:45

Mov. [87] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 10:07

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/03/2023, 18:03

Mov. [85] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/03/2023, 18:03

Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 23:49

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 16:14

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 02:19

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 19:14

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/01/2023, 16:59

Mov. [79] - Documento Analisado

11/01/2023, 15:55

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 14:24

Mov. [77] - Conclusão

29/08/2022, 12:19

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02332536-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/08/2022 10:40

29/08/2022, 11:02

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/08/2022, 11:32

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0785/2022Data da Publicacao: 25/08/2022Numero do Diario: 2913

24/08/2022, 20:18

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0785/2022Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Jose Wellington Mesquita Ximenes (OAB 18600/CE)

23/08/2022, 11:40

Mov. [72] - Documento Analisado

23/08/2022, 09:24

Mov. [71] - Mero expediente: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.

22/08/2022, 17:38

Mov. [70] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 19:23

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02309903-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2022 09:03

19/08/2022, 09:35

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/08/2022, 21:07

Mov. [67] - Documento Analisado

17/08/2022, 21:07

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 16:46

Mov. [65] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 14:42

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02266692-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2022 10:24

02/08/2022, 10:38

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0748/2022Data da Publicacao: 01/08/2022Numero do Diario: 2896

29/07/2022, 21:00

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 02:02

Mov. [61] - Documento Analisado

27/07/2022, 20:36

Mov. [60] - Mero expediente: R. H. Diante da certidao de transito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestacao da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.

25/07/2022, 18:36

Mov. [59] - Trânsito em julgado

25/07/2022, 11:55

Mov. [58] - Conclusão

22/07/2022, 15:49

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

22/07/2022, 15:49

Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 15:49

Mov. [55] - Recurso Eletrônico

29/06/2021, 14:05

Mov. [54] - Certidão emitida

29/06/2021, 14:03

Mov. [53] - Decurso de Prazo

29/06/2021, 14:00

Mov. [52] - Certidão emitida

03/05/2021, 14:41

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0152/2021Data da Publicacao: 27/04/2021Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 00:28

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 12:05

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01349142-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 23/04/2021 11:18

23/04/2021, 11:35

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 01:53

Mov. [47] - Certidão emitida

22/04/2021, 14:52

Mov. [46] - Certidão emitida

22/04/2021, 14:52

Mov. [45] - Documento Analisado

22/04/2021, 14:52

Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 21:48

Mov. [43] - Certidão emitida

19/04/2021, 16:03

Mov. [42] - Certidão emitida

18/03/2021, 10:07

Mov. [41] - Concluso para Despacho

16/03/2021, 12:08

Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01937213-3Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 16/03/2021 10:23

16/03/2021, 10:52

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0172150-78.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pensao por Morte (Art. 74/9)

16/03/2021, 10:52

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

16/03/2021, 10:52

Mov. [37] - Conclusão

15/03/2021, 17:35

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01934275-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 15/03/2021 10:59

15/03/2021, 11:34

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0091/2021Data da Publicacao: 10/03/2021Numero do Diario: 2567

09/03/2021, 20:58

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2021, 02:01

Mov. [33] - Certidão emitida

05/03/2021, 14:01

Mov. [32] - Documento Analisado

05/03/2021, 14:01

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 10:54

Mov. [30] - Concluso para Sentença

02/06/2020, 12:36

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00892679-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/04/2020 07:12

05/04/2020, 07:23

Mov. [28] - Certidão emitida

01/04/2020, 10:46

Mov. [27] - Mero expediente: R. h. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 30 de marco de 2020.

31/03/2020, 08:37

Mov. [26] - Concluso para Despacho

24/03/2020, 10:01

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01140352-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/03/2020 22:12

17/03/2020, 22:39

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0129/2020Data da Publicacao: 21/02/2020Numero do Diario: 2324

20/02/2020, 21:56

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 09:15

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 09:26

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/12/2019, 14:06

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01729331-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/12/2019 12:17

10/12/2019, 12:39

Mov. [19] - Certidão emitida

26/11/2019, 15:59

Mov. [18] - Documento

26/11/2019, 15:59

Mov. [17] - Documento

26/11/2019, 15:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/278386-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira

25/11/2019, 14:37

Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 16:23

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 09:55

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01651540-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2019 16:31

01/11/2019, 23:33

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1013/2019Data da Disponibilizacao: 10/10/2019Data da Publicacao: 11/10/2019Numero do Diario: 2243Pagina: 452/457

11/10/2019, 10:45

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 11:48

Mov. [10] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 17:37

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01569290-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 26/09/2019 11:18

26/09/2019, 11:34

Mov. [8] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 08:52

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/09/2019, 08:52

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/09/2019, 08:52

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/09/2019, 08:46

Mov. [4] - Certidão emitida

24/09/2019, 10:26

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2019, 02:23

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2019, 16:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2019, 16:08

Decisão

•24/11/2025, 11:15

Decisão

•10/11/2025, 16:53

Decisão

•10/12/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Sentença

•13/03/2024, 16:57

Despacho

•07/12/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 11:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2023, 21:08

Todos os documentos(48)

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 17:04

Despacho

•04/02/2026, 08:34

Decisão

•24/11/2025, 11:15

Decisão

•10/11/2025, 16:53

Decisão

•10/12/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 10:52

Sentença

•13/03/2024, 16:57

Despacho

•07/12/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 11:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2023, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2023, 21:08

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 11:45

Interlocutória

•15/12/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ementa

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 16:01

Ementa

•29/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 09:38

Sentença

•19/04/2021, 21:48

Sentença

•05/03/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2019, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 17:37

Interlocutória

•24/09/2019, 02:23