Execução de Título Extrajudicial 3003121-77.2023.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003121-77.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 07:33

Juntada de Certidão

18/12/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 07:33

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73241666

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155 Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3003121-77.2023.8.06.0117EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBEEXECUTADO: ALUISIO FARIAS DE LIMA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 73163425, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73241666

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73241666

11/12/2023, 15:41

Extinto o processo por desistência

11/12/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/12/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:45

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:32

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2023

Publicado Sentença em 13/12/2023. Documento: 73241666

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73241666

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73241666

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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