Procedimento do Juizado Especial Cível 0009710-66.2017.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDA ESTEVAO DOS SANTOS

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:45

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BMG

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:14

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:28

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/03/2024, 10:21

Mov. [45] - Reativação

08/03/2024, 10:06

Mov. [44] - Documento

08/03/2024, 10:02

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital

08/03/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 22 de janeiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de janeiro de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

12/12/2023, 00:00

Mov. [42] - Baixa Definitiva: Baixa Administrativa: Portaria 214/2022 - O processo/procedimento podera ser reativado ou desarquivado a qualquer momento mediante demanda dos interessados ou em virtude do surgimento de novas informacoes acerca da tramitacao do processo/procedimento.

16/02/2022, 13:53

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE: RECEBIDO DA TURMA RECURSAL

01/08/2019, 13:43

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

08/01/2019, 23:01

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 15/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2018, 22:17

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 01/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 05:25

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 12:32

Despacho

•11/12/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 16:37

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