Procedimento Comum Cível 0018295-19.2016.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EURES FERREIRA DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NELSON BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2024, 19:14

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(117)

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:22

Decisão

•13/03/2026, 10:44

09/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2024, 19:14

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73246881

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018295-19.2016.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé2ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SEBASTIAO DOS SANTOS LIMA POLO PASSIVO:JUNTA COMERCIAL DO CEARA D E S P A C H O Vistos. Intime-se o exequente para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls retro, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Canindé, data da assinatura digital. TATIANA MESQUITA RIBEIRO Juíza Substituta

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73246881

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246881

11/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:16

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 08:39

Mov. [84] - Mero expediente: Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte demandada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnacao ao pedido de cumprimento de sentenca de pags. 166/168.

09/08/2023, 19:15

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 17:11

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

04/07/2023, 17:10

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01808561-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 12:10

04/07/2023, 12:34

Mov. [80] - Certidão emitida

30/06/2023, 01:23

Mov. [79] - Certidão emitida

19/06/2023, 10:36

Mov. [78] - Mero expediente: Autos a Defensoria Publica a fim de que esclareca a relacao do Instituto de Previdencia do Municipio de Boa Viagem, mencionado a pag. 167, com os presentes autos.

19/06/2023, 10:36

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/06/2023, 16:11

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

06/06/2023, 16:11

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01807203-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/06/2023 02:06

06/06/2023, 05:27

Mov. [74] - Certidão emitida

03/06/2023, 01:27

Mov. [73] - Certidão emitida

23/05/2023, 13:44

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 13:43

Mov. [71] - Trânsito em julgado

23/05/2023, 13:40

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

23/03/2023, 11:16

Mov. [69] - Expedição de Carta

03/02/2023, 17:06

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 16:26

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

15/12/2022, 09:54

Mov. [66] - Expedição de Carta

18/11/2022, 15:55

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a autarquia demandada, por seu proprio corpo de profissionais, conforme pleiteado as pags. 149/150.

20/09/2022, 15:53

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

15/08/2022, 11:46

Mov. [63] - Certidão emitida

08/08/2022, 01:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 14:05

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01810431-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2022 11:01

29/07/2022, 11:27

Mov. [60] - Expedição de Carta

28/07/2022, 12:53

Mov. [59] - Certidão emitida

28/07/2022, 12:33

Mov. [58] - Certidão emitida

28/07/2022, 12:33

Mov. [57] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 14:42

Mov. [56] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 13:23

Mov. [55] - Decurso de Prazo

14/03/2022, 13:21

Mov. [54] - Certidão emitida

17/12/2021, 00:52

Mov. [53] - Certidão emitida

06/12/2021, 17:01

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a Junta Comercial do Estado do Ceara pessoalmente, por meio de seus representantes processuais, a fim de que cumpra a determinacao contida no despacho de pag. 115. Caso possivel, realize a intimacao por meio do SAJ.

09/11/2021, 16:13

Mov. [51] - Concluso para Despacho

08/10/2021, 10:51

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

08/10/2021, 10:51

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00175544-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 06/10/2021 19:33

06/10/2021, 20:11

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2021, 09:19

Mov. [47] - Expedição de Carta

20/09/2021, 14:09

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se como requer a Defensoria Publica as pags. 120/121. Verifique a Secretaria se houve a correta intimacao da parte demandada.

30/06/2021, 11:36

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 11:48

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

24/05/2021, 11:48

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00169127-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2021 20:14

22/05/2021, 20:41

Mov. [42] - Certidão emitida

20/05/2021, 07:41

Mov. [41] - Certidão emitida

07/05/2021, 10:58

Mov. [40] - Certidão emitida

07/05/2021, 10:58

Mov. [39] - Mero expediente: Especifiquem as partes, de forma justificada e no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo.

26/03/2021, 16:01

Mov. [38] - Conclusão

22/01/2021, 11:46

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a portaria 1724 do TJ/CE.

22/01/2021, 11:46

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme determina a portaria 1724 do TJ/CE.

22/01/2021, 11:46

Mov. [35] - Certidão emitida

20/01/2021, 20:16

Mov. [34] - Certidão emitida

20/01/2021, 19:54

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00172183-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 26/10/2020 19:32

26/10/2020, 23:41

Mov. [32] - Certidão emitida

13/09/2020, 16:21

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme art. 2 do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justica do TJCE e portaria 05/2019 deste juizo, pratico o seguinte ato ordinatorio: Vista a parte autora para replica.

18/02/2020, 09:26

Mov. [30] - Conclusão

10/09/2019, 11:32

Mov. [28] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

30/07/2018, 17:43

Mov. [29] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

30/07/2018, 17:43

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO FLS. 86 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

26/07/2018, 16:22

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

26/07/2018, 16:20

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/12/2017, 12:06

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSCPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/12/2017, 17:39

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAOASSUNTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/12/2017, 14:02

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/12/2017, 14:01

Mov. [21] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 01/12/2017 as 16:00. Resumo : AUSENCIA DA PARTE REQUERIDA. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/12/2017, 16:00

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO AO CEJUSC - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/12/2017, 09:26

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

30/11/2017, 14:01

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE CANINDE ( COMARCA DE CANINDE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

30/11/2017, 13:45

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 10:10

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 10:09

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PUBLICOPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2017, 08:02

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

14/11/2017, 08:41

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO INTIMAR DEFENSOR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/11/2017, 16:42

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/11/2017, 16:41

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CEJUSCPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

27/10/2017, 18:18

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2017HORA DA AUDIENCIA: 16:00 NO CEJUSC - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

27/10/2017, 18:17

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

21/03/2017, 08:07

Mov. [8] - Antecipação de tutela: NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/02/2017, 16:06

Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 1/2016 - CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

19/09/2016, 10:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

19/08/2016, 11:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE

19/08/2016, 11:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

11/08/2016, 14:15

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

11/08/2016, 13:48

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATOS CONSTITUTIVOS DE EMPRESA REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

11/08/2016, 13:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

27/07/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:41

Decisão

•08/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:59

Despacho

•04/06/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:53

Sentença

•27/07/2022, 14:42

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:22

Decisão

•13/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:41

Decisão

•08/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:59

Despacho

•04/06/2024, 10:35

Despacho

•11/12/2023, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 10:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/06/2023, 05:27

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:53

Sentença

•27/07/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2019, 11:32

Ato Ordinatório

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Interlocutória

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Interlocutória

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Interlocutória

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Ato Ordinatório

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