Procedimento Comum Cível 0001330-50.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.280,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

EDINARTE BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE LIMA CAMPOS

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE LIMA CAMPOS - ICO

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CORREIA

OAB/SP 122032·CPF·Representa: Autor

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS LIMA

OAB/CE 26360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDINARTE BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE LIMA CAMPOS

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE LIMA CAMPOS - ICO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199898103

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199898103

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199898103

15/04/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de OSMAR CORREIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de comunicação

21/08/2025, 08:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:45

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167383594

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:04

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 09:04

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 09:03

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 09:02

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199898103

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199898103

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199898103

15/04/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:25

Outros Documentos

•07/08/2025, 09:02

30/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de OSMAR CORREIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de comunicação

21/08/2025, 08:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 22:45

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167383594

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:04

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 09:04

Alterado o assunto processual

07/08/2025, 09:03

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167383594

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167383594

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:15

Suscitado Conflito de Competência

20/09/2024, 13:15

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2024, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

19/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 09:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de OSMAR CORREIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:24

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71791680

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71791680

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71791680

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação que move Edinarte Batista de Almeida em face da Tabeliã Natália de Amorim Paiva. As partes não pugnaram pela produção de prova em audiência, apesar de lhes ter sido oportunizada a faculdade de fazê-lo. É o relatório. Decido. Observo que nenhuma das partes requereu a produção de prova em audiência. Ademais, entendo que os elementos presentes nos autos já são suficientes para o julgamento da causa. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Estabilizada esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação que move Edinarte Batista de Almeida em face da Tabeliã Natália de Amorim Paiva. As partes não pugnaram pela produção de prova em audiência, apesar de lhes ter sido oportunizada a faculdade de fazê-lo. É o relatório. Decido. Observo que nenhuma das partes requereu a produção de prova em audiência. Ademais, entendo que os elementos presentes nos autos já são suficientes para o julgamento da causa. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Estabilizada esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação que move Edinarte Batista de Almeida em face da Tabeliã Natália de Amorim Paiva. As partes não pugnaram pela produção de prova em audiência, apesar de lhes ter sido oportunizada a faculdade de fazê-lo. É o relatório. Decido. Observo que nenhuma das partes requereu a produção de prova em audiência. Ademais, entendo que os elementos presentes nos autos já são suficientes para o julgamento da causa. Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Estabilizada esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71791680

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71791680

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71791680

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71791680

12/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71791680

12/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71791680

12/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:32

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 13:54

Mov. [65] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 10:43

Mov. [64] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 10:02

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01809339-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 08:21

08/12/2022, 08:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01809182-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 12:10

01/12/2022, 12:41

Mov. [61] - Certidão emitida

24/11/2022, 00:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808797-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 15:33

22/11/2022, 15:37

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 22:33

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 02:24

Mov. [57] - Certidão emitida

11/11/2022, 15:30

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 21:04

Mov. [55] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 08:12

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808253-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2022 13:48

07/11/2022, 14:26

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 21:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 02:21

Mov. [51] - Mero expediente: Da contestação de fls. 66/74, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 350 do Código de Processo Civil). Expedientes necessários.

07/10/2022, 18:20

Mov. [50] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 08:32

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01807178-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2022 16:35

04/10/2022, 16:44

Mov. [48] - Mandado

27/09/2022, 16:35

Mov. [47] - Mandado

27/09/2022, 16:33

Mov. [46] - Certidão emitida

04/08/2022, 00:34

Mov. [45] - Certidão emitida

22/07/2022, 13:17

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002167-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2023 Local: Oficial de justiça -

22/07/2022, 11:25

Mov. [43] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:25

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002164-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2023 Local: Oficial de justiça -

22/07/2022, 11:25

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 15:31

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 10:59

Mov. [39] - Conclusão

22/03/2022, 13:47

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

22/03/2022, 13:47

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

22/03/2022, 13:47

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

22/03/2022, 12:07

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01801634-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 17:40

18/03/2022, 17:48

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 08:55

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170103-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 15:19

27/10/2021, 15:57

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/09/2021, 10:07

Mov. [31] - Documento

26/08/2021, 11:58

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência

26/08/2021, 09:14

Mov. [29] - Certidão emitida

16/07/2021, 15:32

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 15:31

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168360-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 12:08

16/07/2021, 12:38

Mov. [26] - Documento

07/07/2021, 13:58

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

10/06/2021, 02:53

Mov. [24] - Expedição de Carta

08/06/2021, 15:10

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 14:20

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 09:13

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 08:45

Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/08/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada

07/05/2021, 10:25

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 14:24

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166734-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 13:54

20/04/2021, 14:21

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 13:06

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166468-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 13:06

05/04/2021, 13:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho

07/11/2020, 09:06

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166139-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 16:54

07/07/2020, 17:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/09/2019, 12:35

Mov. [12] - Recebimento

30/09/2019, 12:33

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

25/09/2019, 08:53

Mov. [10] - Processo eletrônico convertido em processo físico

23/09/2019, 14:33

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

19/09/2019, 13:01

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

19/09/2019, 13:01

Mov. [7] - Recebimento

19/09/2019, 11:36

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

19/09/2019, 10:32

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/09/2019, 10:27

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

19/09/2019, 10:08

Mov. [3] - Concluso para Despacho

07/03/2019, 15:26

Mov. [2] - Recebimento

07/03/2019, 15:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2019, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 12:07

Despacho

•21/05/2025, 10:33

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Decisão

•19/09/2024, 09:48

Decisão

•11/12/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 08:55

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 11:25

Outros Documentos

•07/08/2025, 09:02

Despacho

•04/08/2025, 12:07

Despacho

•21/05/2025, 10:33

Despacho

•20/09/2024, 13:15

Decisão

•19/09/2024, 09:48

Decisão

•11/12/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 08:55

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 08:45

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2021, 13:06