Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023751-89.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 12.912,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

JOAO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CICERO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS RODRIGUES

OAB/CE 5901·CPF·Representa: Autor

NILO LOPES DA COSTA NETO

OAB/CE 32818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

CICERO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

CICERO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166631560

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166631560

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166631560

30/07/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 135184800

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 135184800

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135184800

10/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:50

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166631560

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166631560

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166631560

30/07/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 10:20

Despacho

•19/02/2026, 18:11

10/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:23

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 135184800

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 135184800

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135184800

10/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 08:50

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:39

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88928686

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: JOAO ALEXANDRE DA SILVA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA REQUERENTE: JOAO ALEXANDRE DA SILVA em face de REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIXADA. Verifico que restou informado nos autos o óbito do exequente, conforme documento de ID 71834523. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, ocorrendo a morte de qualquer das partes no curso do processo, é preciso oportunizar a substituição processual da parte falecida, procedendo-se a suspensão do processo, para que seja processada a necessária e regular habilitação dos sucessores do de cujus, na forma das disposições processuais (art. 313, inciso I, c/c art. 110, ambos do CPC). Ademais, destaco que qualquer ato praticado nos autos após o falecimento de uma das partes é NULO. Portanto, a substituição processual é medida que se impõe. Assim, ante a notícia da morte do autor JOAO ALEXANDRE DA SILVA (ID 71834523), SUSPENDO o curso do processo nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, para que haja a devida substituição processual, com a consequente habilitação dos herdeiros, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0023751-89.2012.8.06.0151 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) proposta por Intime-se o autor, através de seu advogado, para regularizar o feito, conforme determinado acima. Após, volva-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 2 de julho de 2024. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88928686

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88928686

18/07/2024, 13:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/07/2024, 18:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 23:29

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73280814

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intima-se sobre o despacho de Id 71957682.

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73280814

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73280814

12/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:58

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 08:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:10

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2023, 02:29

Mov. [134] - Concluso para Despacho

11/09/2023, 08:32

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01816089-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/08/2023 15:23

30/08/2023, 15:46

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01816086-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/08/2023 15:13

30/08/2023, 15:44

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0665/2023Data da Disponibilizacao: 22/08/2023Data da Publicacao: 23/08/2023Numero do Diario: 3143Pagina:

22/08/2023, 19:24

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 12:33

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 08:16

Mov. [128] - Documento

21/08/2023, 08:15

Mov. [127] - Documento

18/08/2023, 10:25

Mov. [126] - Expedição de Alvará

17/08/2023, 11:56

Mov. [125] - Certidão emitida

14/08/2023, 15:21

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 22:35

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

19/07/2023, 09:24

Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01813094-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/07/2023 14:39

18/07/2023, 14:53

Mov. [121] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 13:59

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01812158-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 14:43

04/07/2023, 14:58

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

05/06/2023, 21:36

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01810293-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/06/2023 14:53

05/06/2023, 15:26

Mov. [117] - Certidão emitida

21/05/2023, 01:18

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0384/2023Data da Disponibilizacao: 12/05/2023Data da Publicacao: 15/05/2023Numero do Diario: 3074Pagina:

12/05/2023, 19:47

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 02:32

Mov. [114] - Certidão emitida

10/05/2023, 23:29

Mov. [113] - Certidão emitida

10/05/2023, 23:28

Mov. [112] - Certidão emitida

10/05/2023, 23:26

Mov. [111] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

10/05/2023, 23:24

Mov. [110] - Certidão emitida

10/05/2023, 23:21

Mov. [109] - Informação

10/05/2023, 23:20

Mov. [108] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 22:04

Mov. [107] - Concluso para Sentença

02/03/2023, 10:29

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WQXA.23.01803381-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/02/2023 14:36

28/02/2023, 14:53

Mov. [105] - Certidão emitida

17/02/2023, 00:57

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0113/2023Data da Publicacao: 08/02/2023Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 22:51

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0113/2023Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de pags. 213-218, em 15 (quinze) dias, e empos retornem-me conclusos para SENTENCA. Expedientes Necessarios.Advogados(s): Jose de Assis Rodrigues (OAB 5901/CE)

06/02/2023, 12:07

Mov. [102] - Certidão emitida

06/02/2023, 11:28

Mov. [101] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de pags. 213-218, em 15 (quinze) dias, e empos retornem-me conclusos para SENTENCA. Expedientes Necessarios.

29/11/2022, 19:41

Mov. [100] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 13:57

Mov. [99] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

01/07/2022, 14:33

Mov. [98] - Expedição de documento

01/07/2022, 14:32

Mov. [97] - Documento

04/10/2021, 10:01

Mov. [96] - Expedição de Ofício

17/09/2021, 09:21

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório: ATO ORDINATORIO 0023751-89.2012.8.06.0151 Classe:Procedimento Comum Civel Assunto:FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico e Contribuicoes Requerente:Joao Alexandre da Silva Requerido:Municipio de Quixada

17/09/2021, 00:54

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2021, 14:59

Mov. [93] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 10:36

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021, 12:53

Mov. [91] - Conclusão

19/01/2021, 09:35

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU

19/01/2021, 09:35

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA - Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU

19/01/2021, 09:35

Mov. [88] - Certidão emitida

01/10/2020, 03:38

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1068/2020Data da Publicacao: 08/09/2020Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 17:47

Mov. [86] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 18:42

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WQXA.20.00174977-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/09/2020 09:44

15/09/2020, 10:11

Mov. [84] - Certidão emitida

02/09/2020, 15:21

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 14:42

Mov. [82] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, promoverem a liquidacao, nos termos do acordao de fls. 181/186 e consoante o art. 509, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Quixada, 19 de junho de 2020. Welithon Alves de Mesquita Juiz de Direito

23/06/2020, 12:57

Mov. [81] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 18:40

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO a abertura de conclusao deste processo, tendo em vista ementa/acordao de folhas 181-186, de 12/02/2020, com transito em julgado certificado na folha 196. O referido e verdade. Dou fe. Quixada/CE, 19 de junho de 2020. JOSE WANDO COELHO DA CRUZ Tecnico Judiciario

19/06/2020, 18:40

Mov. [79] - Trânsito em julgado: Certidao de folha 196 do Processo Digital

19/06/2020, 18:37

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado: Ementa/Acordao de folhas 181-186 do Processo Digital

19/06/2020, 18:36

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/02/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em ParteRelatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

19/06/2020, 14:08

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

25/10/2019, 11:39

Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2019, 11:38

Mov. [74] - Conclusão

23/10/2019, 10:45

Mov. [73] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO.

30/08/2019, 11:21

Mov. [72] - Expedição de Ofício

17/03/2019, 11:18

Mov. [71] - Remessa: Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.

06/11/2018, 12:46

Mov. [70] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao TJCE. Expedientes necessarios.

05/11/2018, 10:44

Mov. [69] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Patricia Fernanda Toledo Rodrigues

17/10/2018, 16:56

Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada

16/10/2018, 17:29

Mov. [68] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/10/2018, 17:29

Mov. [65] - Recebidos os Autos pelo Advogado

10/10/2018, 11:58

Mov. [66] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jose de Assis Rodrigues

10/10/2018, 11:58

Mov. [64] - Certidão emitida

10/10/2018, 11:57

Mov. [63] - Remessa: Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.

24/09/2018, 16:44

Mov. [61] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada

20/09/2018, 17:42

Mov. [62] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

20/09/2018, 17:42

Mov. [59] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Romario Fernandes Rafael

13/09/2018, 13:59

Mov. [60] - Recebidos os Autos pelo Advogado

13/09/2018, 13:59

Mov. [58] - Remessa: Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.

10/09/2018, 14:33

Mov. [57] - Mandado: DEVOLUCAO DO MANDADO

05/09/2018, 12:48

Mov. [56] - Remessa: Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.

23/08/2018, 14:32

Mov. [55] - Mero expediente: Recebo o recurso em seus efeitos legais. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Quixada, 22 de agosto de 2018. Patricia Fernanda Toledo Rodrigues Juiza de Direito - Respondendo

22/08/2018, 17:15

Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Patricia Fernanda Toledo Rodrigues

16/08/2018, 17:54

Mov. [53] - Petição

16/08/2018, 17:28

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/08/2018, 16:08

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada

16/08/2018, 16:08

Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: PROCURADORIA DO MUNCIPIO DE QUIXADATipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Denise Carneiro Bessa

15/08/2018, 14:59

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado: PROCURADORIA DO MUNCIPIO DE QUIXADA

15/08/2018, 14:59

Mov. [48] - Remessa: aguardando cumprimento de Expediente (Mandado)

13/07/2018, 12:00

Mov. [47] - Mandado: recebido pela Central de Mandados em 13-07-2018

13/07/2018, 11:58

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO DISPONIBILIZADA NO DJE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

28/05/2018, 09:07

Mov. [45] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

28/05/2018, 09:04

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

24/05/2018, 11:55

Mov. [43] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. N 592/2018 VIA DJE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

24/05/2018, 11:39

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confeccao de expedientes, conforme determinacao judicial. Autos encaminhados a respectiva estante. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

14/03/2018, 12:37

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2018, 08:12

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

18/09/2017, 16:22

Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

30/08/2017, 09:00

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

21/08/2017, 13:47

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.203.53868-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

02/08/2017, 17:26

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

02/08/2017, 14:58

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.203.53868-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

01/08/2017, 00:00

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.203.53868-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

01/08/2017, 00:00

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

25/07/2017, 17:30

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 30/08/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

25/07/2017, 17:29

Mov. [30] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

25/07/2017, 17:28

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATORIO disp. do dj - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

25/07/2017, 17:28

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS P/ PREPARAR EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

27/06/2017, 12:12

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certifico e dou fe (...) foi designado o dia 30/08/2017, as 09h00min, para realizacao de audiencia de Conciliacao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

27/06/2017, 12:11

Mov. [28] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/08/2017HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

27/06/2017, 12:11

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para (re)designar audiencia - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

16/06/2017, 17:07

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO INTERNA, CONFORME PORTARIA N 003/2017.DESIGNO AIDIENCIA DE CONCILIACAO... - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

16/06/2017, 11:37

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

29/11/2016, 16:01

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

29/11/2016, 16:00

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

19/09/2016, 17:24

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DA PUBLICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

15/09/2016, 13:17

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

14/09/2016, 10:42

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JOSE DE ASSIS RODRIGUESPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

12/09/2016, 17:34

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Jose de Assis RodriguesFUNCIONARIO: SaraNO. DAS FOLHAS: 104DATA INICIAL DO PRAZO: 06/09/2016DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

06/09/2016, 14:39

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando decurso de prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

05/09/2016, 13:45

Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

01/09/2016, 16:22

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

31/08/2016, 17:03

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

26/11/2013, 20:54

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Decorrendo/decorrido prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

04/10/2013, 11:32

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

04/10/2013, 11:31

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

26/09/2013, 12:19

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

04/09/2013, 10:22

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

03/09/2013, 15:44

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS para conferencia de expedientes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

03/09/2013, 15:44

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

28/06/2013, 12:35

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

26/06/2013, 10:39

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE QUIXADA

03/12/2012, 11:44

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA

30/11/2012, 09:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO RECLAMACAO TRABALHISTA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA

30/11/2012, 09:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA

30/11/2012, 09:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA

30/11/2012, 09:00

Decisão

•29/07/2025, 10:37

Decisão

•07/02/2025, 14:56

Decisão

•02/07/2024, 18:02

Despacho

•12/12/2023, 00:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2023, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 22:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2023, 15:26

Sentença

•10/05/2023, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 00:54

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2021, 14:59

Todos os documentos(73)

Despacho

•24/03/2026, 10:20

Despacho

•19/02/2026, 18:11

Decisão

•29/07/2025, 10:37

Decisão

•07/02/2025, 14:56

Decisão

•02/07/2024, 18:02

Despacho

•12/12/2023, 00:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2023, 15:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 22:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/06/2023, 15:26

Sentença

•10/05/2023, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 00:54

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:01

Ementa

•12/02/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2019, 10:45

Sentença

•23/10/2019, 10:45

Sentença

•23/10/2019, 10:45

Sentença

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ementa

•23/10/2019, 10:45

Ementa

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2019, 10:45

Interlocutória

•23/10/2019, 10:45

Interlocutória

•23/10/2019, 10:45

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Interlocutória

•23/10/2019, 10:44

Anexo de movimentação

•12/03/2018, 08:12