Procedimento Comum Cível 0048460-41.2016.8.06.0090 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 08:41

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:41

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:10

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109610074

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109610074

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0048460-41.2016.8.06.0090 Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c/c obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência antecipada proposta por MARIA CANDIDO FEITOSA em face do DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O autor aduziu na inicial (id 59206051), em síntese, que há protestos de débitos tributários contra sua pessoa, referente a IPVA do ano de 2012 do veículo automotor de placa EJM8447, que ensejou na inclusão do nome do autor no CADIN em dívida ativa. Porém, o autor não é proprietário do veículo automotor em questão. Por fim, requer que seja retirado o veículo automotor de placa EJM8447 do nome da autora, bem como retire o nome do requerente do CADIN e da dívida ativa, declarando a inexistência da relação jurídico-tributária no tocante a propriedade do veículo automotor, além do cancelamento dos protestos sofridos em razão do cadastramento indevido. A Fazenda do Estado de São Paulo apresentou Contestação (id 59206065), alegando que não houve a comprovação da comunicação ao DETRAN/SP da suposta fraude praticada por terceiro. Logo, é devida a exigência do tributo, bem como o protesto do título executivo. Réplica de id 59206044 trouxe que "por não ser proprietária do veículo em questão ajuizou a presente, bem como, concomitantemente, as ações de n° 3000728-76.2017.8.06.0090 (1) e 3000806- 07.2016.8.06.0090 (2) no Juizado Especial da Comarca de Icó em que se discutiu a validade do financiamento do veículo de placa EJM 8447 realizado com o Banco Pan S.A. No processo nº 1 restou comprovada a fraude perpetrada vitimando a Autora, motivando a declaração de inexistência do negócio jurídico, bem como determinando a baixa dos protestos indevidos e transferência do veículo de seu nome, conforme sentença ora anexada. No processo nº 2 foi realizado acordo judicial no mesmo sentido da sentença". Ademais, informou que: "muito embora quando do julgamento do processo nº 1 e homologação do acordo realizado no processo nº 2 onde as partes acordaram no requerimento de expedição de ofício para baixa de todos os cadastros de débitos relacionados ao referido veículo de placa EJM 8447, em resposta, no processo nº 3000806-07.2016.8.06.0090 o DETRAN/SP informou que a baixa dos débitos de IPVA são responsabilidade da SEFAZ e que existem multas que foram aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sendo possível a baixa somente por eles". Decisão (id 71950376) anunciou o julgamento antecipado da lide. É o Relatório. O IPVA é imposto de previsão constitucional, do qual decorre que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Ou seja, o fato gerador do IPVA é a propriedade de veículo automotor. Deixo de discorrer acerca do pedido de declaração de inexistência da propriedade do veículo de placa EJM 8447, tendo em vista já ter sido declarada, nos termos do processo nº 3000806-07.2016.8.06.0090. De modo que, verifico que é incontroverso que a autora não é proprietária do veículo automotor, conforme Decisões judiciais. Ocorre que, o DETRAN/SP, em sede do processo que julgou/acordou inexistente a relação-jurídica de propriedade da autora, registrou sua incompetência para exclusão dos débitos referentes a IPVA e multas impostas pelo DER. Logo, entendo que assiste razão ao autor quanto as suas alegações, uma vez que a CDA, protestos e cadastro no registro de inadimplentes se baseia em propriedade de veículo não existente. Assim, inexistente a propriedade do veículo, se desfaz, por consequência, o fato gerador do IPVA perante a autora. Desfazendo-se o fato gerador do IPVA, torna-se nula as CDA's geradas em decorrência dessa suposta relação jurídico-tributária, uma vez que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 113, § 1º do CTN. Ou seja, a inexistência do fato gerador de "propriedade de veículo automotor", induz a anulação de todos os efeitos da relação jurídico-tributária ou a ela vinculados. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, consoante o preceito do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) DETERMINAR que a parte requerida retire os protestos de débitos tributários decorrentes da relação jurídico-tributária inexistente; o nome do autor no CADIN em dívida ativa ou de quaisquer outras cobranças referentes a propriedade do veículo de placa EJM 8447. b) DETERMINAR que a parte requerida (Fazenda/Estado de São Paulo) oficie o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a fim de anular eventuais multas ou cobranças de débitos decorrentes da relação jurídica de propriedade da autora sob o veículo de placa EJM 8447. Condeno a requerida a pagar as custas processuais. Arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico da parte autora no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do § 3º, do art. 85, do CPC. Em caso de pedido de dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109610074

17/10/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:58

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:05

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 71950376

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0048460-41.2016.8.06.0090 Polo Ativo Maria Candido Feitosa Polo Passivo Estado de São Paulo Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação que move Maria Candido Feitosa, parte requerente, em face do Estado de São Paulo, parte requerida. Intimadas para manifestar interesse na produção de provas, a parte requerente manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide e a parte requerida deixou fluir o prazo sem manifestação. Dessa forma, entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não se manifestaram pela produção de outras provas, além das constantes dos autos. Assim, anuncio o julgamento antecipado da ação. Intimem-se as partes desta decisão. 2023-11-16 Ronald Neves Pereira Juiz

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 71950376

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71950376

12/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:50

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/05/2023, 13:26

Mov. [43] - Certidão emitida

13/12/2022, 07:55

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 10:34

Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

18/10/2022, 10:34

Mov. [40] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:56

Mov. [39] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:01

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 16:29

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 14:20

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

29/04/2022, 11:45

Mov. [35] - Conclusão

18/04/2022, 17:23

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 17:23

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

18/04/2022, 17:23

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 17:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 18:14

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169779-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/10/2021 19:08

14/10/2021, 19:32

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 21:09

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0660/2021 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE), Andrezza Viana de Andrade (OAB 33333-0/CE)

20/09/2021, 11:44

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos etc. Cumpra-se o despacho retro.

16/12/2020, 09:55

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 11:41

Mov. [25] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 10:45

Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.

26/09/2019, 14:54

Mov. [23] - Processo eletrônico convertido em processo físico

26/09/2019, 12:51

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:55

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:55

Mov. [20] - Recebimento

25/09/2019, 09:47

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 12:52

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 12:51

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 11:42

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2017, 18:05

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA Juntada em 02/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/08/2017, 18:05

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2017, 17:24

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/06/2017, 14:24

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA Juntada em 12/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/06/2017, 14:23

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/06/2017, 17:28

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: ESTADO DE SÃO PAULO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/06/2017, 10:25

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2017, 15:45

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/12/2016, 18:25

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/10/2016, 16:58

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 10:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 10:18

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 09:14

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 09:14

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 09:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

08/10/2016, 08:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109610074

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109610074

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109610074

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 06/02/2024 23:59.

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