Procedimento Comum Cível 0050187-84.2021.8.06.0114 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.737,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

VILANILSON FERREIRA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188923236

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188923236

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188923236

16/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 15/12/2025

08/01/2026, 13:22

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179837486

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179837486

27/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188923236

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188923236

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:13

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188923236

16/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 15/12/2025

08/01/2026, 13:22

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179837486

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179837486

27/10/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 23:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149852793

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149852793

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149852793

09/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:54

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/01/2024, 09:05

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73286661

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050187-84.2021.8.06.0114 TIPO DE AÇÃO: [Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano] RECLAMANTE: Nome: VILANILSON FERREIRA PINTOEndereço: desconhecido RECLAMADO: intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação no prazo de 15 dias. Lavras da Mangabeira/CE, 12 de dezembro de 2023. LUANA RODRIGUES DE SOUZA Provimento nº 01/2021 CGJCE

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73286661

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73286661

12/12/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 21:33

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:44

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 17:04

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança de Cédula de Crédito Industrial para Procedimento Comum Cível.

06/12/2022, 18:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01806131-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2022 16:05

20/10/2022, 19:02

Mov. [41] - Conclusão

22/09/2022, 17:57

Mov. [40] - Trânsito em julgado

22/09/2022, 17:57

Mov. [39] - Certidão emitida

06/08/2022, 07:02

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 22:39

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 02:49

Mov. [36] - Certidão emitida

26/07/2022, 17:47

Mov. [35] - Informação

26/07/2022, 17:47

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 15:50

Mov. [33] - Concluso para Sentença

28/06/2022, 14:33

Mov. [32] - Decurso de Prazo

28/06/2022, 14:06

Mov. [31] - Certidão emitida

01/04/2022, 00:47

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 21:36

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 11:56

Mov. [28] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:44

Mov. [27] - Certidão emitida

17/03/2022, 00:42

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 16:06

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 13:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01801170-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/03/2022 11:07

11/03/2022, 11:10

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

08/03/2022, 21:50

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 02:11

Mov. [21] - Certidão emitida

04/03/2022, 16:44

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 16:38

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2021, 15:11

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00167203-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/09/2021 10:34

06/09/2021, 11:08

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677

19/08/2021, 12:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 02:23

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 13:34

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00166866-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 23:33

09/08/2021, 23:39

Mov. [13] - Certidão emitida

26/06/2021, 08:42

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

17/06/2021, 21:56

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0203/2021 Teor do ato: Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

16/06/2021, 02:16

Mov. [10] - Certidão emitida

15/06/2021, 22:05

Mov. [9] - Expedição de Carta

15/06/2021, 20:12

Mov. [8] - Mero expediente

14/06/2021, 17:16

Mov. [7] - Conclusão

28/03/2021, 17:49

Mov. [6] - Citação: notificação

18/03/2021, 16:41

Mov. [5] - Conclusão

25/02/2021, 13:48

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.21.00165356-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/02/2021 14:05

24/02/2021, 14:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 20:09

Mov. [2] - Conclusão

18/02/2021, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/02/2021, 10:09

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 16:28

Sentença

•23/10/2025, 23:45

Despacho

•09/07/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:54

Despacho

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•29/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:16

Petição

•01/09/2023, 11:15

Despacho

•06/07/2023, 21:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 19:02

Sentença

•18/07/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:13

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•27/10/2025, 16:28

Sentença

•23/10/2025, 23:45

Despacho

•09/07/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 07:54

Despacho

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•29/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:16

Petição

•01/09/2023, 11:15

Despacho

•06/07/2023, 21:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2022, 19:02

Sentença

•18/07/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:06

Documentos Diversos

•17/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 20:09