Execução Fiscal 0074802-80.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 4.462,84

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALMEIDA LIMA

Reu

FRANCISCO ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de Francisco Almeida Lima em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 51070319

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 51070319

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 51070319

12/12/2023, 10:08

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:36

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização da parte apelada/executada, conforme certidão de fls. 45, intime-se a mesma da decisão de fls. 42, por edital, com prazo de 15 dias. Após, remetam-se este autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os devidos fins requeridos pela apelante.

22/09/2022, 15:21

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:40

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:33

Despacho

•26/11/2025, 17:33

10/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de Francisco Almeida Lima em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:53

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 51070319

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 51070319

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 51070319

12/12/2023, 10:08

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:36

Mov. [41] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização da parte apelada/executada, conforme certidão de fls. 45, intime-se a mesma da decisão de fls. 42, por edital, com prazo de 15 dias. Após, remetam-se este autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os devidos fins requeridos pela apelante.

22/09/2022, 15:21

Mov. [40] - Conclusão

21/09/2022, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 08:35

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 08:34

Mov. [37] - Certidão emitida

24/01/2022, 03:14

Mov. [36] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:11

Mov. [35] - Mero expediente

04/11/2021, 11:05

Mov. [34] - Certidão emitida

31/08/2021, 21:00

Mov. [33] - Documento

31/08/2021, 21:00

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/120087-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

13/07/2021, 13:15

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

12/07/2021, 17:41

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 13:56

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2021, 13:34

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847929-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/02/2021 16:59

02/02/2021, 17:27

Mov. [27] - Certidão emitida

26/11/2020, 12:28

Mov. [26] - Certidão emitida

13/11/2020, 15:16

Mov. [25] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 15:37

Mov. [24] - Concluso para Sentença

19/02/2020, 10:22

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 23:44

Mov. [22] - Documento

09/11/2017, 14:38

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/09/2017, 15:12

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis BeviláquaLocalizados parcialmente ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte executada, bem como a exequente para se manifestar sobre o numerário tornado indisponível.

29/08/2017, 09:32

Mov. [19] - Certidão emitida

29/08/2017, 09:24

Mov. [18] - Documento

29/08/2017, 09:13

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2015, 17:14

Mov. [16] - Petição

20/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2010, 11:17

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO C 55 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2008, 14:25

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-05 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 15:19

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2007, 16:54

Mov. [11] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 13:44

Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 13:32

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 13:49

Mov. [8] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 12:49

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 11:25

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 09:52

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 13:13

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 14:36

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 14:36

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 14:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 13:56

Despacho

•14/07/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:41

Documentos Diversos

•03/02/2021, 13:56

Sentença

•29/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 09:32

Documentos Diversos

•16/03/2015, 17:14