Recurso Inominado Cível 0261909-48.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.389,80

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 12:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:39

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567053

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567053

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567053

23/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12179521

13/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/10/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 12:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:39

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567053

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567053

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2024, 08:01

DESPACHO

•11/06/2024, 22:18

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567053

23/09/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12179521

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12179521

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12179521

11/06/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 22:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 16:50

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 11861815

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 11861815

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11861815

18/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:57

Conhecido o recurso de LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO - CPF: 053.911.843-55 (RECORRENTE) e provido em parte

18/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 19:26

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:09

Publicado Despacho em 05/02/2024. Documento: 10626937

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10626937

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10626937

01/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:15

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 10163529

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 10163529

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10163529

12/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/04/2024, 08:13

DESPACHO

•01/02/2024, 08:22

DESPACHO

•12/01/2024, 10:34

DESPACHO

•12/12/2023, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 09:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 09:19

SENTENÇA

•23/10/2023, 16:28

DESPACHO

•31/07/2023, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 07:40