Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037765-06.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3037765-06.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 16:14

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de DANYELLE DE FREITAS SOUZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82381836

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82381836

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEIDE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 82363217). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 73247425, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3037765-06.2023.8.06.0001 [Urgência] Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza, 13 de março de 2024. Vanessa Soares de Oliveira Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NEIDE MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 82363217). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID: 73247425, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento do feito e tem como consequência o indeferimento da inicial, consoante o disposto no art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil - CPC. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3037765-06.2023.8.06.0001 [Urgência] Ante o exposto, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registrado eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Fortaleza, 13 de março de 2024. Vanessa Soares de Oliveira Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82381836

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82381836

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82381836

21/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82381836

21/03/2024, 17:28

Indeferida a petição inicial

20/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 20:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/03/2024, 16:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANYELLE DE FREITAS SOUZA em 11/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82381836

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82381836

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82381836

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82381836

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82381836

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82381836

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

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