Execução Fiscal 0006090-57.2018.8.06.0161 - TJCE

Execução Fiscal 0006090-57.2018.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 09:34

Juntada de Certidão

08/03/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73061005

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 PROCESSO Nº 0006090-57.2018.8.06.0161 SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de ALINDA HERBENIA LOPES MARQUES. Pela petição e documento de ID's 73038674 e 73039875, a exequente noticiou a extinção dos débitos inerentes às Certidões de Dívida Ativa relatadas na inicial, mas sem relatar o motivo. É o caso de extinção da execução, dispensando o caso de maiores indagações, posto que a extinção das CDA's importa em perda do objeto superveniente. Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 26 da Lei nº. 6.830/80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73061005

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73061005

12/12/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:48

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 12:04

DESPACHO

•28/10/2023, 10:14

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73061005

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73061005

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73061005

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.

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