Procedimento Comum Cível 0146410-02.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0146410-02.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0146410-02.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO: SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Colhe-se do Ofício nº 2989/2013-SEJUD/AP e Ofício nº 4586/2013-SEJUD/AP, informe de conhecimento dos Agravos de Instrumento interpostos pela Enprol Engenharia e Projetos Ltda (Consórcio Castelão_2014) - Processo nº 0004138-85.2011.8.06.0000, e pelo Estado do Ceará - Processo nº 0004731-17.2011.8.06.0000, mas para negar-lhes seguimento, haja vista a perda de objeto motivada por fato superveniente. O Desembargador Francisco José Martins Câmara, relator de ambos os feitos, consignou no decisum que a conclusão das obras de reforma pelas quais passou o Estádio Plácido Aderaldo Castelo, inclusive já festivamente inaugurado, prejudicaria manifestamente os recursos. Desta feita, impende determinar que sejam intimadas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem sobre interesse remanescente no prosseguimento da presente, face a, na mesma medida, potencial perda do objeto. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179643536

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179643536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 179643536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 179643536

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179643536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179643536

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 01/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171192613

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)