Procedimento Comum Cível 3000092-44.2023.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.605,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182228866

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182228867

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182228866

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182228867

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182228867

06/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182228866

06/11/2025, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA ALMEIDA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:59

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 124704474

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 124704474

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182228866

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182228867

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182228866

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182228867

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182228867

06/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182228866

06/11/2025, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA ALMEIDA PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:24

Decorrido prazo de LARISSA DE GOES CAVALCANTI ROSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:59

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 124704474

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 124704474

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 124704474

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus representantes jurídicos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indiquem se possuem mais alguma prova a produzir, informando, em caso positivo, especificamente de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 124704474

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus representantes jurídicos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indiquem se possuem mais alguma prova a produzir, informando, em caso positivo, especificamente de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para decisão. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124704474

01/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124704474

01/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:24

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 87897794

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica à contestação apresentada pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Paraipaba/CE, data da assinatura digital. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 87897794

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87897794

26/06/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 13:45

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 70221760

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo as exigências previstas no art. 319 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita, por estarem preenchidos os requisitos da Lei n.º 1.060/50, bem como do art. 98 e seguintes do CPC. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar resposta escrita, no prazo legal. Intime-se, ainda, a Autarquia Ré, para exibir cópia do processo administrativo que indeferiu o requerimento do benefício objeto desta lide. Ademais, considerando a remota possibilidade de acordo, em razão da qualidade de pessoa jurídica de direito público do Demandado, regido, portanto, pelo princípio da legalidade estrita e considerando, ainda, os princípios da celeridade e da efetividade processual, deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC. Ressalte-se, contudo, que fica oportunizado às partes requererem, a qualquer tempo, a designação desse ato, caso haja possibilidade e interesse de composição amigável do feito, nos termos do artigo 139, V, do CPC. Outrossim, concernente à tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300, caput e § 3º, do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela somente pode ser deferida se restarem preenchidos os seguintes requisitos: (1) probabilidade do direito; (2) perigo de dano e (3) reversibilidade de seus efeitos. Em juízo de cognição sumária, baseado no atual quadro probatório, verifica-se que o pleito não merece acolhimento. No caso concreto, entendo que, em sede de cognição sumária, não restou comprovada a probabilidade do direito, ou seja, os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado (pensão por morte), incluindo a qualidade de dependente da autora. Portanto, entendo que maior segurança haverá após ser oportunizado o exercício do contraditório pelo Ente Público. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulada na inicial, sem prejuízo de nova análise durante o transcorrer do processo. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 70221760

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70221760

12/12/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2023, 12:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 19:59

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:30

Despacho

•12/11/2024, 14:22

Despacho

•09/06/2024, 13:54

Decisão

•21/10/2023, 12:50

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 19:59