Cumprimento de sentença 3000015-50.2017.8.06.0010 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:11

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 12:10

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101859993

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ EXECUTADA: MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95 RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ ajuizou ação em desfavor de MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS, tendo as partes pactuado acordo, o qual foi homologado por sentença. Com efeito, o exequente requereu o cumprimento da sentença, tendo juntado planilha atualizada de R$8.408,62 (oito mil quatrocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), id 59551150, sendo bloqueado o valor de R$10.280,04 (dez mil duzentos e oitenta reais e quatro centavos). Outrossim, a executa foi intimada para alegar impenhorabilidade e nada apresentou, sendo posteriormente intimada para apresentar impugnação, mas também permaneceu inerte. Entretanto, como a penhora foi em valor acima do constante da planilha juntada pelo exequente, o excesso deve ser disponibilizado à executada. Nesse diapasão, reputa-se verificado o cumprimento da obrigação imputada à ré, devendo ser devolvido à devedora a quantia em excesso. Dessa forma, opera-se a extinção da execução, nos termos do inciso II do art. 924 que transcrevo: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 PROCESSO Nº: 3000015-50.2017.8.06.0010 Diante do exposto, extingo o processo, nos termos do inciso II do art. 924, do CPC. Intime-se o exequente para juntar procuração atualizada (com menos de 1 ano de expedição), com poderes especiais para receber alvará outorgada para MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA, bem como intime-se a executada para informar dados bancários, ambas as determinações no prazo de 5 dias. Cumprida as determinações, expeça-se alvará do valor de R$ 8.408,62 (oito mil quatrocentos e oito reais e sessenta e dois centavos) para a conta de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA informada no id 59551149, bem como expeça-se alvará do valor de R$ 1871,42 (mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) para a conta da executada informada. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101859993

30/08/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 07:41

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

27/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

27/01/2024, 14:25

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:30

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000015-50.2017.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ EXECUTADO: MARIA PATRICIA PEREIRA MARTINS Prezado(a) Advogado(a) FABIO DE SOUSA CAMPOS, MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA, INES ROSA FROTA MELO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 57021608. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, defiro o pedid

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:27

Juntada de outros documentos

03/05/2022, 09:00

Expedição de Alvará.

25/04/2022, 17:47

Juntada de documento de comprovação

22/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

05/04/2022, 21:21

Juntada de certidão

05/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:02

Juntada de documento de comprovação

22/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 09:08

Processo Desarquivado

18/02/2020, 11:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2020, 10:59

Conclusos para decisão

18/02/2020, 10:42

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 23/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ em 27/03/2017 23:59:59.

13/10/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 08:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:27

Expedição de Alvará.

10/10/2018, 13:17

Expedição de Alvará.

13/09/2018, 17:05

Expedição de Alvará.

31/07/2018, 14:59

Juntada de documento de comprovação

31/07/2018, 11:56

Juntada de documento de comprovação

31/07/2018, 10:44

Processo Desarquivado

09/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:01

Juntada de documento de comprovação

05/07/2018, 13:39

Arquivado Definitivamente

04/07/2018, 14:43

Homologada a Transação

04/07/2018, 14:43

Juntada de documento de comprovação

28/06/2018, 13:18

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 13:12

Audiência conciliação realizada para 28/06/2018 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/06/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 09:14

Juntada de documento de comprovação

14/05/2018, 09:10

Audiência conciliação designada para 28/06/2018 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/05/2018, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 11:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:10

Juntada de documento de comprovação

30/10/2017, 15:25

Expedição de Intimação.

02/10/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 13:44

Juntada de documento de comprovação

02/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 09:13

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:21

Juntada de Petição de certidão

24/08/2017, 15:09

Juntada de certidão

24/08/2017, 15:09

Juntada de certidão

24/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de certidão

24/08/2017, 14:55

Juntada de documento de comprovação

24/08/2017, 14:47

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2017, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

28/04/2017, 14:53

Juntada de certidão

28/04/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 10:40

Conclusos para despacho

09/01/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101859993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101859993

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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