Apelação / Remessa Necessária 0000191-38.2000.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Não CumulatividadeCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 719.686,05

Órgão julgador

Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CEBEL CENTRAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO LAIO MESQUITA PINTO

OAB/CE 35713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CEBEL CENTRAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

05/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2023, 07:50

Juntada de Certidão

23/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 16:18

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:31

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:31

Recurso especial admitido

30/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:16

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

05/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2023, 07:50

Juntada de Certidão

23/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•30/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:37

23/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/03/2023, 16:18

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:31

Expedição de expediente

30/03/2023, 15:31

Recurso especial admitido

30/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:31

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/03/2023, 15:29

Juntada de petição de Contra-razões

28/03/2023, 12:40

Expedição de expediente

20/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:36

Juntada de petição de Recurso especial

03/02/2023, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 14:41

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2023, 16:05

Expedição de expediente

27/01/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023, 10:58

Expedição de documento

27/01/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado

25/01/2023, 18:59

Juntada de Certidão

25/01/2023, 18:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 18:43

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 09:58

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30 Telepresencial

01/12/2022, 20:45

Conclusos para julgamento

26/11/2022, 00:16

Juntada de Certidão

26/11/2022, 00:16

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2022, 18:44

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 00:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/11/2022, 12:16

Juntada de Ato Eletrônico

04/11/2022, 12:16

Expedição de expediente

04/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 18:30

Expedição de expediente

28/10/2022, 16:28

Expedição de documento

28/10/2022, 16:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2022, 16:26

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/10/2022, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado

27/10/2022, 17:48

Juntada de Certidão

27/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 12:23

Incluído em pauta para 25/10/2022 13:30 2º Andar do Edf. Sede

06/10/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 19:26

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

27/09/2022, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 15:11

Acórdão

•27/01/2023, 10:58

Inteiro Teor do Acórdão

•27/01/2023, 10:58

Acórdão

•28/10/2022, 16:23

Inteiro Teor do Acórdão

•28/10/2022, 16:23

Autos Digitalizados

•27/09/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•27/09/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•27/09/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•27/09/2022, 15:10

Autos Digitalizados

•27/09/2022, 15:10