Execução de Título Extrajudicial 3000433-10.2023.8.06.0161 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000433-10.2023.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:33

Juntada de certidão

14/12/2023, 09:33

Publicado Sentença em 14/12/2023. Documento: 73267086

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 3000433-10.2023.8.06.0161 SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ESCOLA PINGUINHO DE GENTE LTDA. em face de FRANCISCO REGIO RODRIGUES. No decorrer do processo, as partes acima nominadas entraram em composição amigável. Os termos da avença encontram-se descritos na petição de ID 73265588. Eis o que de essencial cabia relatar. Os termos do acordo entabulado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de ID 73265588 e julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários neste primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Por não subsistir litígio, dou a presente por transitada em julgado na data da publicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Hugo Gutparakis de Miranda Juiz de Direito em respondência

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73267086

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73267086

12/12/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 18:24

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIO RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 18:24