Execução de Título Extrajudicial 3000734-71.2023.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000734-71.2023.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78698922

30/01/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78698922

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a exequente a fim de que indicasse o endereço atualizado do executado para fins de citação, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000734-71.2023.8.06.0220 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, mantendo-se inerte, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78698922

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78698922

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78698922

26/01/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78698922

26/01/2024, 10:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE EXECUTADO: EDMUNDO PEREIRA BARBOSA PROJETO DE SENTENÇA Ajuizada a presente demanda judicial, emitiu este Juízo determinação no sentido de que, em emenda à inicial, diligenciasse a exequente a fim de que indicasse o endereço atualizado do executado para fins de citação, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. O prazo assinalado ao requerente foi decorrido in albis. Nesses termos, é de ser extinto o presente feito, com esteio nas normas ditadas no art. 924, I, c/c arts. 321, parágrafo único, do novel diploma processual. Resta prejudicada a análise do pedido de gratuidade judiciária, vez que para apreciação do referido pleito, a parte deverá apresentar os documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiência econômica, prevista no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, tais como DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, com fundamento no Enunciado n. 116 do FONAJE, o qual dispõe que "o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Assim, em eventual interposição de recurso, a parte deverá apresentar os documentos supraditos. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000734-71.2023.8.06.0220 intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, mantendo-se inerte, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas. O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA

29/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORTO DE IRACEMA RESIDENCE em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78698922

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2024. Documento: 78698922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78698922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78698922

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78698922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78698922

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