Procedimento do Juizado Especial Cível 3000976-95.2023.8.06.0069 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000976-95.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:34

Expedição de Alvará.

29/02/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:20

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73249903

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73249903

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000976-95.2023.8.06.0069 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 72784149, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Coreau/CE, 11 de dezembro de 2023. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000976-95.2023.8.06.0069 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo ID de nº 72784149, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Coreau/CE, 11 de dezembro de 2023. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73249903

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73249903

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73249903

12/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73249903

12/12/2023, 15:45

Documentos

DESPACHO

•31/01/2024, 22:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2023, 13:54

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 30/01/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73249903

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2023. Documento: 73249903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73249903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73249903

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73249903

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73249903

Todas as movimentações(23)