Execução Fiscal 0007156-25.2014.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0007156-25.2014.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 05/02/2024

24/02/2024, 18:20

Juntada de Certidão

24/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de EPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceara - Crea-ce em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73236531

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação já nominada, cujas partes são aquelas epigrafadas já devidamente qualificadas nos autos. Intimada a exequente para apresentar o endereço do executado, sob pena de extinção, decorreu o prazo sem manifestação. Parte ré sem advogado nos autos. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não atendeu a intimação para o cumprimento das diligências que lhe incumbem. Para o caso em tela, merecem aplicação as disposições do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015, uma vez que, na hipótese dos autos, a parte autora vem demonstrando evidente desinteresse pela demanda proposta, indo de encontro à almejada celeridade processual. Por conseguinte, considerando que a parte autora, deliberadamente, deu causa à paralisação do processo, impõe-se que o feito seja extinto sem exame do mérito, sendo desnecessária a anuência da parte adversa neste sentido, uma vez que não compõe, ainda, a relação processual, sendo inaplicável o disposto no art. 485, § 6º, do CPC/2015. Diante disso, com base no artigo 485, III e seu § 1º do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73236531

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73236531

13/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:22

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/06/2023, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 10:59

TipoProcessoDocumento#551

•21/10/2022, 22:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EPEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceara - Crea-ce em 07/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73236531

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73236531

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73236531

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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