Execução Fiscal 0005378-59.2010.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0005378-59.2010.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 22:06

Juntada de Certidão

29/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 09:57

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73202789

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação já nominada, cujas partes são aquelas epigrafadas já devidamente qualificadas nos autos. Intimada a exequente para manifestar interesse na continuidade do feito, decorreu o prazo sem manifestação. Parte ré sem advogado nos autos. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não atendeu a intimação para o cumprimento das diligências que lhe incumbem. Para o caso em tela, merecem aplicação as disposições do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015, uma vez que, na hipótese dos autos, a parte autora vem demonstrando evidente desinteresse pela demanda proposta, indo de encontro à almejada celeridade processual. Por conseguinte, considerando que a parte autora, deliberadamente, deu causa à paralisação do processo, impõe-se que o feito seja extinto sem exame do mérito, sendo desnecessária a anuência da parte adversa neste sentido, uma vez que não compõe, ainda, a relação processual, sendo inaplicável o disposto no art. 485, § 6º, do CPC/2015. Diante disso, com base no artigo 485, III e seu § 1º do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73202789

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73202789

13/12/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:57

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 10:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2023, 15:12

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAYTON ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73202789

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73202789

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73202789

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(81)