Recurso Inominado Cível 0254128-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO VICTOR FIGUEIREDO DE LIMA

CPF 049.***.***-70

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 01/08/2023

07/08/2023, 15:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:20

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7235345

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:28

Conhecido o recurso de PAULO VICTOR FIGUEIREDO DE LIMA - CPF: 049.800.493-70 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 06:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 17:37

DESPACHO

•28/03/2023, 16:03

DESPACHO

•13/03/2023, 16:02

DECISÃO

•30/11/2022, 12:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/09/2022, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 12:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 15:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h