Execução de Título Extrajudicial 3000534-74.2023.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000534-74.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228897

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228897

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA PROMOVIDO(A): EXECUTADO: FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000534-74.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por REZENDE E OLIVEIRA LTDA em desfavor de FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA. A parte exequente compareceu aos autos informando que o executado reconheceu e quitou a dívida, requerendo a extinção do processo. (Id 79713835). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Considerando as manifestações das partes, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC/15, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente. Ante o trânsito em julgado da demanda, arquivem-se com as cautelas legais. Canindé(CE), data registrada no sistema. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª ZJ

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88228897

19/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88228897

18/06/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 13:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2024, 04:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:25

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:43

DECISÃO

•12/12/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: REZENDE E OLIVEIRA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000534-74.2023.8.06.0055 Vistos, etc. A despeito de se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível, não há impedimento para a realização de pesquisa para fins de localizar a parte ré do processo, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC). Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS PROCESSUAIS. CITAÇÃO DA PARTE RÉ. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS. FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A obrigação do autor de fornecer o endereço atualizado da parte ré não impede o Juízo de realizar diligências por meio de consulta aos sistemas informatizados disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL), quando frustradas as tentativas de citação nos endereços conhecidos pelo autor. 2. Precedente: (Acórdão n.1152224, 07103967520188070007, 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 15/02/2019, Publicado no DJE: 25/02/2019. Pag.: Sem Página Cadastrada.). 3. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07005589020218079000 DF 0700558-90.2021.8.07.9000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Data de Julgamento: 19/07/2021, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/07/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, defiro o pedido no sentido de determinar que a Secretaria proceda a pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD e SIEL para fins de localizar o endereço da parte promovida. Com o endereço nos autos, proceda-se a citação nos moldes determinados no ID. 59826151. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Canindé/CE, 12 de dezembro de 2023. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228897

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228897

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88228897

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88228897

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN GOMES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

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