Agravo em Recurso Especial 3001679-39.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ECOFOR AMBIENTAL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA

OAB/CE 15441·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK

OAB/CE 21000·CPF·Representa: Autor

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

SAULO GONÇALVES SANTOS

OAB/CE 22281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3001679392023806000020251007142614

07/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de ECOFOR AMBIENTAL S/A em 01/10/2025 para recurso

01/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:50

Conheço do agravo de ECOFOR AMBIENTAL S/A para não conhecer do Recurso Especial

04/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/06/2025, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:50