Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0138252-74.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.026,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OAB/CE 29768·CPF·Representa: Autor

ANA ANITA CARNEIRO LOBO

OAB/CE 25773·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160285898

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160285898

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160285898

18/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:55

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160285898

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Despacho

•29/04/2025, 14:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160285898

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160285898

18/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de certidão

13/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025, 13:33

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:32

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025, 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:45

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 04:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:41

Erro ou recusa na comunicação

06/01/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:08

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101772999

29/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101772999

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0138252-74.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe se a obrigação restou cumprida pelo Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0138252-74.2019.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe se a obrigação restou cumprida pelo Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772999

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101772999

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772999

27/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101772999

27/08/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:31

Decorrido prazo de ANA ANITA CARNEIRO LOBO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:36

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72482525

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0138252-74.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS - CE29768-A e ANA ANITA CARNEIRO LOBO - CE25773-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se a Requerente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a petição de id 70164221 e documento de id 70164223. Fortaleza, 22 de novembro de 2023. Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72482525

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72482525

13/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:35

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 08:35

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02485702-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 20:01

04/11/2022, 20:14

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/11/2022, 03:25

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955

25/10/2022, 21:48

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:05

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022, 18:07

Mov. [97] - Documento Analisado

21/10/2022, 18:03

Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 19:56

Mov. [95] - Conclusão

24/06/2022, 13:34

Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2022, 13:34

Mov. [93] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 18/04/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: TEODORO SILVA SANTOS

24/06/2022, 13:34

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:24

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:24

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:24

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:24

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:22

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:20

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

09/11/2021, 07:20

Mov. [85] - Recurso Eletrônico

09/11/2021, 07:19

Mov. [84] - Certidão emitida

09/11/2021, 07:18

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 15:45

Mov. [82] - Certidão emitida

21/10/2021, 03:24

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2021, 08:40

Mov. [80] - Conclusão

15/10/2021, 09:16

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02372320-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/10/2021 21:38

14/10/2021, 21:58

Mov. [78] - Certidão emitida

08/10/2021, 12:09

Mov. [77] - Documento Analisado

08/10/2021, 12:08

Mov. [76] - Certidão emitida

07/10/2021, 19:10

Mov. [75] - Mero expediente: R.H INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelação interposta, na forma do art. 1.010, §1º e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação do portal eletrônico.

07/10/2021, 14:22

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2021, 16:45

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351057-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/10/2021 09:57

05/10/2021, 10:27

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704

27/09/2021, 20:45

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 10:36

Mov. [70] - Certidão emitida

24/09/2021, 10:27

Mov. [69] - Documento Analisado

24/09/2021, 10:26

Mov. [68] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 16:34

Mov. [67] - Conclusão

20/09/2021, 12:55

Mov. [66] - Certidão emitida

18/08/2021, 09:49

Mov. [65] - Certidão emitida

09/04/2021, 09:09

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01976333-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/04/2021 17:14

06/04/2021, 17:30

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01970420-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/04/2021 06:12

02/04/2021, 06:53

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 21:41

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 21:41

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 11:47

Mov. [59] - Certidão emitida

29/03/2021, 11:28

Mov. [58] - Documento Analisado

29/03/2021, 11:28

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2021, 15:50

Mov. [56] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 17:40

Mov. [55] - Certidão emitida

14/03/2021, 00:28

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01932806-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/03/2021 19:01

12/03/2021, 19:32

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0138252-74.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

12/03/2021, 19:32

Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

12/03/2021, 19:32

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564

04/03/2021, 21:18

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/03/2021, 18:44

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 11:48

Mov. [48] - Certidão emitida

03/03/2021, 07:56

Mov. [47] - Certidão emitida

03/03/2021, 07:56

Mov. [46] - Documento Analisado

03/03/2021, 07:56

Mov. [45] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 10:32

Mov. [44] - Conclusão

02/03/2021, 08:56

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/09/2020, 00:12

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

11/08/2020, 08:39

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01374997-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 10:14

10/08/2020, 10:37

Mov. [40] - Certidão emitida

01/08/2020, 12:57

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 2419

20/07/2020, 21:02

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2020, 13:53

Mov. [37] - Certidão emitida

17/07/2020, 13:46

Mov. [36] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de julho de 2020.

16/07/2020, 16:24

Mov. [35] - Concluso para Despacho

15/07/2020, 12:58

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00934759-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/07/2020 11:28

15/07/2020, 12:02

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/07/2020, 21:30

Mov. [32] - Certidão emitida

07/07/2020, 10:34

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 20:43

Mov. [30] - Concluso para Despacho

28/06/2020, 11:30

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:03

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

17/06/2020, 10:03

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução n.º 02/2020/TJCE e Portaria nº 378/2020/FCB, que alterou a competência da 8.ª Vara da Fazenda Pública. O referido é verdade. Dou fé.

15/06/2020, 16:24

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 16:22

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 22:26

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337

12/03/2020, 21:16

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 14:40

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 09:12

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

10/03/2020, 09:11

Mov. [20] - Petição

09/03/2020, 16:48

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

31/10/2019, 10:50

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/09/2019, 09:18

Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01522391-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/09/2019 16:15

04/09/2019, 16:43

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 13:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 808 - 81

19/08/2019, 22:10

Mov. [14] - Certidão emitida

17/08/2019, 08:50

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01472110-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2019 15:44

13/08/2019, 19:40

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 07:59

Mov. [11] - Certidão emitida

06/08/2019, 16:42

Mov. [10] - Expedição de Carta

06/08/2019, 12:30

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 13:49

Mov. [8] - Conclusão

05/08/2019, 12:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 405/406

07/06/2019, 10:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/06/2019 através da guia nº 001.1071781-17 no valor de 438,81

06/06/2019, 08:04

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2019 Teor do ato: R. h. Intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente necessário. Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

05/06/2019, 10:28

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1071781-17 - Custas Iniciais

05/06/2019, 08:24

Mov. [3] - Emenda da inicial: R. h. Intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expediente necessário.

04/06/2019, 11:01

Mov. [2] - Conclusão

04/06/2019, 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:14

Despacho

•06/01/2025, 09:35

Despacho

•06/01/2025, 09:35

Despacho

•26/08/2024, 16:43

Despacho

•19/08/2024, 17:09

Decisão

•22/07/2024, 10:56

Petição

•11/04/2024, 16:40

Despacho

•27/03/2024, 20:31

Despacho

•22/11/2023, 17:06

Despacho

•01/10/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:49

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Despacho

•29/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:14

Despacho

•06/01/2025, 09:35

Despacho

•06/01/2025, 09:35

Despacho

•26/08/2024, 16:43

Despacho

•19/08/2024, 17:09

Decisão

•22/07/2024, 10:56

Petição

•11/04/2024, 16:40

Despacho

•27/03/2024, 20:31

Despacho

•22/11/2023, 17:06

Despacho

•01/10/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:49

Ementa

•18/04/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 14:22

Sentença

•21/09/2021, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 15:50

Sentença

•02/03/2021, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2020, 16:24

Interlocutória

•06/07/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 09:12

Ementa

•09/03/2020, 16:48

Ementa

•09/03/2020, 16:48

Ementa

•09/03/2020, 16:48

Ementa

•09/03/2020, 16:48

Ementa

•09/03/2020, 16:48

Interlocutória

•05/08/2019, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 11:01