Procedimento Comum Cível 0569881-65.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 14:38

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105485672

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105485672

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Maria Vanda de Oliveira REU: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0569881-65.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito] VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Cuida-se do cumprimento de sentença proposto por Maria Vanda de Oliveira e pelo causídico José Nunes Rodrigues, conforme a petição e documentos de ids. 65750553/65750558. O Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento do honorário de sucumbência no id. 104901855. Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1220/2024. (Assinado Eletronicamente)

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485672

24/09/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:01

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77141674

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0569881-65.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Maria Vanda de Oliveira POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Ofício requisitório - id. 72566978. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de id. 65749982 e intimar as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77141674

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77141674

13/12/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 07:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:06

Juntada de certidão

27/11/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:31

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/08/2023, 00:41

Mov. [154] - Documento

21/07/2023, 12:57

Mov. [153] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

21/07/2023, 12:57

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 08:17

Mov. [151] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/05/2023, 12:50

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01927856-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/03/2023 16:56

12/03/2023, 17:09

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

11/03/2023, 02:42

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0038/2023Data da Publicacao: 03/03/2023Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 20:03

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 01:35

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/02/2023, 11:48

Mov. [145] - Documento Analisado

28/02/2023, 11:47

Mov. [144] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 08:25

Mov. [143] - Conclusão

24/02/2023, 13:41

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02578402-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 20/12/2022 09:38

20/12/2022, 09:42

Mov. [141] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/10/2022, 09:45

Mov. [140] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/10/2022, 09:45

Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/212992-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/10/2022, 12:08

Mov. [138] - Documento Analisado

07/10/2022, 10:55

Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, a SEJUD 1 Grau para expedir mandado folha de rosto.

04/10/2022, 15:23

Mov. [136] - Ofício

04/10/2022, 15:21

Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

04/10/2022, 15:20

Mov. [134] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

30/09/2022, 14:50

Mov. [133] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/06/2022, 13:18

Mov. [132] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/06/2022, 13:15

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 17:03

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/05/2022, 04:57

Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/04/2022, 18:08

Mov. [128] - Documento Analisado

25/04/2022, 16:25

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 15:30

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02012831-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2022 10:36

11/04/2022, 10:58

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:16

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:15

Mov. [119] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 18:41

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02285857-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/09/2021 15:38

02/09/2021, 16:09

Mov. [117] - Certidão emitida

11/08/2021, 11:46

Mov. [116] - Documento

11/08/2021, 11:45

Mov. [115] - Certidão emitida

05/08/2021, 00:31

Mov. [114] - Conclusão

02/08/2021, 17:15

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02205815-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 27/07/2021 10:18

27/07/2021, 10:55

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0282/2021Data da Publicacao: 27/07/2021Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 00:28

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 11:33

Mov. [110] - Certidão emitida

23/07/2021, 07:23

Mov. [109] - Documento Analisado

23/07/2021, 07:23

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 09:33

Mov. [107] - Conclusão

09/07/2021, 10:21

Mov. [106] - Certidão emitida

08/07/2021, 10:09

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02154486-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2021 15:06

01/07/2021, 15:42

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2021Data da Publicacao: 30/06/2021Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 19:30

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 01:35

Mov. [102] - Certidão emitida

25/06/2021, 12:55

Mov. [101] - Documento Analisado

25/06/2021, 12:55

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 10:01

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

01/06/2021, 04:38

Mov. [98] - Conclusão

01/06/2021, 04:38

Mov. [97] - Certidão emitida

28/05/2021, 17:42

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02041808-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2021 14:05

10/05/2021, 14:36

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0126/2021Data da Publicacao: 12/04/2021Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 19:28

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:31

Mov. [93] - Documento Analisado

08/04/2021, 09:06

Mov. [92] - Mero expediente: Tendo em vista os fatos apresentados pelo Estado do Ceara na peticao de fls. 181/183 e peticionamento de fls. fls. 185/187, intime-se o causidico Dr. Henrique Garcia Ferreira de Souza, CPF 010.591.043-00, OAB/CE 22.007, por potencial cancelamento de RPV de fls. 177 5 dias. Exp. Nec.

05/04/2021, 14:37

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01899900-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/02/2021 17:17

25/02/2021, 18:08

Mov. [90] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.

09/10/2020, 14:50

Mov. [89] - Certidão emitida

14/04/2020, 08:16

Mov. [88] - Conclusão

14/01/2020, 17:28

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01754120-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/12/2019 16:23

26/12/2019, 16:39

Mov. [86] - Certidão emitida

09/12/2019, 23:27

Mov. [85] - Documento

09/12/2019, 23:27

Mov. [84] - Documento

09/12/2019, 23:24

Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/006905-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2019 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro

03/12/2019, 12:36

Mov. [82] - Encerrar análise

11/02/2019, 17:33

Mov. [81] - Certidão emitida

14/01/2019, 16:37

Mov. [80] - Mero expediente: Tendo em vista o transito em julgado da sentenca dos embargos a execucao de fl. 154/156, expedir Mandados/OFICIOS REQUISITORIOS. Exp. Nec.

26/11/2018, 12:50

Mov. [79] - Desapensado: Desapensado do processo 0048521-53.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

07/08/2018, 13:34

Mov. [78] - Certidão emitida

07/08/2018, 13:16

Mov. [77] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [76] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [75] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [74] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [73] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [72] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [71] - Documento

07/08/2018, 13:13

Mov. [70] - Mandado

07/08/2018, 13:13

Mov. [69] - Ofício

07/08/2018, 13:13

Mov. [67] - Documento

07/08/2018, 13:12

Mov. [68] - Documento

07/08/2018, 13:12

Mov. [66] - Petição

07/08/2018, 13:12

Mov. [65] - Documento

07/08/2018, 13:12

Mov. [64] - Documento

07/08/2018, 13:12

Mov. [63] - Documento

07/08/2018, 13:12

Mov. [62] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:20

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10399604-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/08/2016 17:19

30/08/2016, 23:11

Mov. [60] - Conclusão

16/03/2015, 10:20

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10074483-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/03/2015 11:49

06/03/2015, 12:42

Mov. [58] - Concluso para Despacho

19/11/2014, 17:50

Mov. [57] - Decurso de Prazo

19/11/2014, 17:50

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0328/2014Data da Disponibilizacao: 04/09/2014Data da Publicacao: 05/09/2014Numero do Diario: 1038Pagina: 345/347

08/09/2014, 10:57

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2014, 08:15

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2014, 15:02

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/10/2013, 12:00

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70765809-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 04/10/2013 11:10

04/10/2013, 12:00

Mov. [51] - Apensado: Apensado ao processo 0048521-53.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:

06/05/2011, 12:00

Mov. [50] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0117.4881-9MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2008.0028.8247-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009, 11:05

Mov. [49] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0117.4881-9MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAISNUMERO DE VOLUMES: 1 2008.0028.8247-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 11:32

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2009, 13:56

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 94 AP 2008002882473 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 14:52

Mov. [45] - Apensado: APENSADO AO PROC. NO. 2008.0028.8247-3 G - 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 15:38

Mov. [46] - Apensado: APENSADO AO PROC. NO. 2008.0028.8247-3 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 15:38

Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F 180 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 16:23

Mov. [43] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2008, 09:42

Mov. [42] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO F 198 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2008, 17:57

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE MANDADO B 63 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 14:34

Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2008, 16:56

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 15:21

Mov. [38] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 16:25

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 10:22

Mov. [36] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2008, 10:34

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2008, 15:48

Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 09:58

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no.07 ( SETE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 16:28

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 14:57

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2007, 14:05

Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2005, 14:09

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004, 12:37

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 231 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2004, 15:12

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2004, 15:48

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2004, 13:46

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 139 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2004, 16:18

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2004, 17:22

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: JULGAR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2003, 11:43

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002, 14:45

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2002, 13:16

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 14:52

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 69 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2002, 15:29

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2002, 13:23

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2002, 12:42

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2002, 13:30

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 44 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2002, 15:27

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2002, 13:47

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2002, 13:04

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/01/2002, 12:00

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001, 12:00

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2001, 13:56

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2001, 16:43

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2001, 12:53

Mov. [7] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2001, 12:00

Mov. [6] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2001, 16:46

Mov. [5] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: AA DISTRIBUICA. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2001, 14:34

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2001, 10:17

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001, 17:50

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2001, 09:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105485672

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105485672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105485672

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(76)