Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0248342-47.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0248342-47.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EUDESIO LUIZ DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0248342-47.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0248342-47.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EUDESIO LUIZ DOS SANTOS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EUDESIO LUIZ DOS SANTOS DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se. Publiqu ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0248342-47.2022.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: EUDESIO LUIZ DOS SANTOS DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 10/08/2022 (ID.4903287), e o recurso protocolado no dia 10/08/2022 (ID:4903348) dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95. Dispensado ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0248342-47.2022.8.06.0001

29/03/2023, 00:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 08:18

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

31/08/2022, 11:57

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

31/08/2022, 11:56

Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

31/08/2022, 09:42

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 18:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 08:13

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02324172-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/08/2022 19:14

24/08/2022, 19:17

Mov. [37] - Encerrar análise

23/08/2022, 16:20

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/08/2022, 03:49

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909

18/08/2022, 21:48

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 02:08

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 18:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/08/2022, 23:57

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