Execução de Título Extrajudicial 3004459-51.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004459-51.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 04/04/2024

22/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: DIEGO RODRIGUES DE MELO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004459-51.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA em face de DIEGO RODRIGUES DE MELO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 80020254. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 80020254 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80244407

28/02/2024, 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 16:56

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:31

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 16:56

DECISÃO

•29/01/2024, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80244407

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

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