Execução Fiscal 0003739-16.2006.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0003739-16.2006.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: VICENTE DE PAULA SOUSA DESPACHO R.H. Verifico que a Parte Executada foi citada por edital (ID 61179348), no entanto, diante da falta de manifestação no processo e tendo sido decretada a sua revelia foi nomeado; curador Defensor Público (ID 61179349). Intimada a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), apresentou planilha atualizada do débito exequendo e requereu o que entendeu de direito (ID 71674150) Ocorre que, diante da falta de intimação do Curador Especial, se faz necessário a sua renovação para dar prosseguimento ao devido processo legal e evitar a falta do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionais, esculpidos na Carta Magna brasileira vigente. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0003739-16.2006.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte INDEFIRO neste momento os pedidos formulados em ID n° 71674150. Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0, via sistema, do encargo de Curador Especial e para, em 30 dias, apresentar manifestação/defesa. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de dezembro de 2023. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73234436

13/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:43

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 11:49

Despacho

•13/12/2023, 19:31

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Partes do Processo(8)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/03/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73234436

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Todos os documentos(27)