Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0134958-82.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0134958-82.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 08:27

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:27

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:49

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72788083

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0134958-82.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: JARDE GLEYCA DE SOUSA PENHA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA - CE15059 e JANDY ARAUJO MOREIRA - CE23469-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Vistos e examinados. A execução teve seu rito observado. A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que as competentes RPVs já foram devidamente creditadas nas contas dos exequentes e que os Ofícios Precatórios de código sequencial 13386 e 13387, foram devidamente expedidos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72788083

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72788083

13/12/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:35

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 02:13

Documentos

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 19:24

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 19:24

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72788083

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72788083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72788083

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(37)