Execução Fiscal 0200485-55.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200485-55.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 03/05/2024

20/05/2024, 12:22

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 77392765

10/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 77392765

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 77392765

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 77392765

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392765

08/04/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392765

08/04/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 20:40

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 11:38

DESPACHO

•27/10/2023, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 77392765

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 77392765

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 77392765

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 77392765

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392765

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77392765

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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