Procedimento Comum Cível 0584420-36.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0584420-36.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:36

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 20/02/2024

18/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72769719

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Risalva Arruda Ferreira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0584420-36.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido às fls. 274/276 por Risalva Arruda Ferreira e José Nunes Rodrigues em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa constituídas em título executivo judicial. Devidamente intimado para impugnar, o executado deixou transcorrer in albis o seu prazo (v. fls. 306 e 309). Pedido de habilitação do Espólio do causídico José Nunes Rodrigues (fls. 323/329) deferido na decisão de fl. 352. Decisão homologatória de cálculos à fl. 358. Expedido o mandado requisitório de pequeno valor em favor do Espólio de José Nunes Rodrigues (fl. 453/455), foi feito o depósito pelo executado (ID 72554812). Precatório da autora enviado pelo Sistema SAPRE (fl. 442). É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a sua obrigação de pagar os honorários sucumbenciais ao Espólio de José Nunes Rodrigues. Sendo assim, declaro extinta essa secção do cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que, além disso, o Precatório da autora já foi remetido pelo Sistema SAPRE.. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72769719

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72769719

13/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/11/2023, 21:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/12/2023, 16:31