Cumprimento de sentença 0000339-43.2012.8.06.0212 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · EVALDO LOPES VIEIRA

Partes do Processo

LIONETE AUGUSTA FREIRES

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 09:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:38

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Perguntas Frequentes

CARLOS EDUARDO CELEDONIO

OAB/CE 18628•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

OAB/PE 23798•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 09:36

Juntada de Certidão

05/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CELEDONIO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80906218

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LIONETE AUGUSTA FREIRES Requerido: Banco Bmg S.a SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0000339-43.2012.8.06.0212 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 29672808 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada. Alvarás expedidos nos IDs 32711196 e 71907447. Regularmente intimada para "em 15 (quinze) dias, esclarecer a este Juízo se o débito executado restou devidamente quitado, entendendo seu silêncio como quitação do montante devido e, consequentemente, extinção do feito", a parte credora quedou-se inerte. Satisfeita então a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Tabuleiro do Norte, 07 de março de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80906218

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80906218

12/03/2024, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CELEDONIO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 10:17

SENTENÇA

•11/03/2024, 16:24

DESPACHO

•13/11/2023, 14:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 09:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 09:30

DESPACHO

•29/03/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 10:46

EMENTA

•18/11/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:37

DESPACHO

•26/10/2021, 10:28

DECISÃO

•06/09/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 11:47

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