Execução Fiscal 0048587-44.2013.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0048587-44.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/01/2024, 04:45

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72831249

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ARQUELAU GOMES FREIRE DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0048587-44.2013.8.06.0167 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 127,12 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e para, em 30 dias, (ii) apresentar manifestação acerca da possibilidade de levantamento da indisponibilidade de valor irrisório (inferior a 1% do valor do débito), advertindo-a de que eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita, (iii) informar o valor atualizado do débito e (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 29 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72831249

15/12/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72831249

14/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:01

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 08:16

Despacho

•29/11/2023, 18:01

—

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72831249

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72831249

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72831249

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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