Procedimento Comum Cível 0054107-14.2017.8.06.0112 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 29/11/2024

28/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 17:25

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111572865

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111572865

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SINVAL ALVES CORREIA Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO RURAL S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0054107-14.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo, Tutela de Urgência] Vistos etc., Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Gravame, ajuizada por Sinval Alves Correia em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará e Banco Rural S.A, todos qualificados nos autos. Alega a parte autora, em apertada síntese, que em 13 de maio de 2011, adquiriu da Sra. Gelcina um automóvel Volkswagen, modelo Fusca 1300, de placa HVD-3336, cor bege. Aduz que na época da compra, a vendedora havia adquirido o referido veículo por meio de alienação fiduciária junto ao Banco Lar Brasileiro S.A., tendo entregue ao autor todos os documentos pertinentes, bem como a vendedora outorgou procuração ao autor para que este pudesse realizar a transferência de propriedade do veículo. Afirma que, ao efetuar a transferência do automóvel para seu nome, deparou-se com dificuldades, já que o pedido administrativo junto ao primeiro Acionado foi negado. A justificativa apresentada pelo órgão foi a de que a transferência só seria possível mediante a emissão da Carta de desalienação pela instituição financeira, a qual se encontra em processo de liquidação extrajudicial. Com o objetivo de regularizar a titularidade jurídica do veículo, requer a procedência da ação para declaração de inexistência de registro Gravame sobre o automóvel. Juntou documentos de fls. 10/35 (SAJ). Decisão (id. 40994472 e 40994473), indeferiu o pedido de tutela de urgência. Petição (id. 40994198), requerendo a reconsideração da decisão em razão da juntada de comprovante de pagamento de quitação do veículo. Despacho (id. 40994188), mantendo a decisão proferida. Devidamente citado, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará, apresentou contestação (id. 40994189), alegando, preliminarmente acerca da ilegitimidade passiva, empós, no mérito, requer a improcedência da ação. Réplica apresentada (id. 40994223), em que o autor afirma, em síntese, que entrou em contato com a empresa BMW, a qual confirmou a aquisição da Instituição Financeira Lar Brasileiro S/A, assim como a BMW informou ao DETRAN que o veículo objeto da presente ação não possuía qualquer gravame ou pendência financeira. Enfatizou que essa informação foi formalizada no dia 15 de agosto do ano de 2019, após a conferência de toda a documentação da extinta instituição financeira, não sendo identificado nenhum débito ou restrição relacionado ao veículo em questão. Juntou documento (id. 40994224). Citado, o Banco Rural, em regime de liquidação Extrajudicial, apresentou contestação (id. 53158987), alegando, preliminarmente acerca da ilegitimidade passiva, empós, no mérito, requer a improcedência da ação. Réplica apresentada (id. 64816999), rebatendo os fatos trazidos na contestação. Decisão (id. 96128677), anunciou o julgamento antecipado do mérito. Consulta Renajud (id. 105717379). É o breve relato, passo a decidir. Inicialmente, constato a perda do objeto da ação, uma vez que a causa de pedir está adstrita unicamente ao pedido de baixa do gravame. Isso porque, a perda do objeto de uma ação, via de regra acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do judiciário, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. Ocorre que a requerida desafetou o gravame do veículo no trâmite do processo, vide documento juntado em sede de apresentação da réplica (id. 40994224), a qual demonstrou que a baixa do gravame do veículo ocorrera no dia 15/08/2019. Logo, nota-se que a baixa do gravame fora realizada em data posterior à propositura da ação (09/08/2017). Por outro lado, destaco que não foi necessária a movimentação da máquina judiciária para a satisfação do direito ao cancelamento do gravame, seja em razão do indeferimento da tutela de urgência, seja porque a citação do banco requerido ocorreu posteriormente à baixa do gravame. Reforço que o veículo em questão, Placa HVD3336, Marca/Modelo VW/FUSCA 1300, Chassi BJ675211, Ano Fabricação/Modelo 1978, atualmente tem como proprietário o próprio autor, bem como não há restrições registradas, conforme consulta realizada via Renajud (id. 105717379). Diante do exposto, reconheço de ofício a perda do objeto da ação, ao fundamento de que, o pedido da obrigação de fazer já foi alcançado na via administrativa, impõe-se admitir que a ação perdeu o seu objeto. A propósito, colaciono as jurisprudências dos Tribunais de Justiça que compartilham do mesmo entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Contrato de financiamento de veículo. Demora do réu em efetuar a baixa do gravame, mesmo após a quitação antecipada do contrato no bojo de ação de busca e apreensão. Perda do objeto quanto à obrigação de fazer ante a liberação do gravame no curso do presente processo. Procedência para fixar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00. Irresignação da instituição financeira. Acolhimento. Dano moral não configurado. Autor que não demonstra prejuízo extraordinário. A demora injustificada na baixa do gravame pela instituição financeira não gera, por si só, dano moral indenizável. Precedentes do E. STJ e desta Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AC: 10022782120208260627 SP 1002278-21.2020.8.26.0627, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 16/02/2023, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2023) (g.n) E M E N T A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BAIXA DE GRAVAMES DE IMÓVEL RURAL - OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA POSTA NA INICIAL - SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. No caso, se mostra correta a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual, ante a perda do objeto, tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedores, cujo cumprimento se deu antes da conversão em perdas e danos e da fixação de astreintes, contudo, nada impede que a parte busque eventual prejuízo que suportou através de ação própria. (TJ-MT 00017761920158110037 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 02/02/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/02/2022) (g.n) Por conseguinte, verifica-se ausente o interesse processual ante a perda superveniente do objeto da ação. DISPOSITIVO Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Ante a aplicação do princípio da causalidade em casos como o dos autos é exatamente o comando contido no art. 85, § 10, do CPC, in verbis: "Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo." CONDENO a parte autora, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos requeridos os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º14). Suspendo, contudo, a exigibilidade, ante a gratuidade da justiça que fora concedida em seu favor. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111572865

01/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 10:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de Sinval Alves Correia em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:08

Juntada de outros documentos

26/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:10

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96128677

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96128677

02/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96128677

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SINVAL ALVES CORREIA Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO RURAL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0054107-14.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo, Tutela de Urgência] Vistos, etc., Diante do transcurso de tempo, entendo que para solução do pedido autoral faz-se necessária a juntada da consulta via Renajud do veículo, ora objeto da lide, para averiguar a existência de eventuais restrições, bem como a titularidade do veículo. Assim, determino que o Gabinete proceda-se com a juntada aos autos da consulta no Renajud do veículo: Placa: HVD3336; Renavam:159557097; Chassi: BJ675211; Ano Modelo: 1978: Marca: VW/FUSCA 1300; Cor: BEGE. Por outro lado, Entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão exclusivamente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC. Intime-se (DJE e Protal). Cumprido o expediente, retornem os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SINVAL ALVES CORREIA Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO RURAL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0054107-14.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo, Tutela de Urgência] Vistos, etc., Diante do transcurso de tempo, entendo que para solução do pedido autoral faz-se necessária a juntada da consulta via Renajud do veículo, ora objeto da lide, para averiguar a existência de eventuais restrições, bem como a titularidade do veículo. Assim, determino que o Gabinete proceda-se com a juntada aos autos da consulta no Renajud do veículo: Placa: HVD3336; Renavam:159557097; Chassi: BJ675211; Ano Modelo: 1978: Marca: VW/FUSCA 1300; Cor: BEGE. Por outro lado, Entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão exclusivamente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC. Intime-se (DJE e Protal). Cumprido o expediente, retornem os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SINVAL ALVES CORREIA Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, BANCO RURAL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0054107-14.2017.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licenciamento de Veículo, Tutela de Urgência] Vistos, etc., Diante do transcurso de tempo, entendo que para solução do pedido autoral faz-se necessária a juntada da consulta via Renajud do veículo, ora objeto da lide, para averiguar a existência de eventuais restrições, bem como a titularidade do veículo. Assim, determino que o Gabinete proceda-se com a juntada aos autos da consulta no Renajud do veículo: Placa: HVD3336; Renavam:159557097; Chassi: BJ675211; Ano Modelo: 1978: Marca: VW/FUSCA 1300; Cor: BEGE. Por outro lado, Entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão exclusivamente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC. Intime-se (DJE e Protal). Cumprido o expediente, retornem os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96128677

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96128677

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96128677

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128677

23/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128677

23/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96128677

23/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2024, 08:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:43

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73232898

18/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73232898

18/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73232898

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054107-14.2017.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Sinval Alves Correia POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS - MG172092 e RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade. Intime(m)-se (DJE/PORTAL ELETRÔNICO). Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em respondência

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054107-14.2017.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Sinval Alves Correia POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS - MG172092 e RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade. Intime(m)-se (DJE/PORTAL ELETRÔNICO). Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em respondência

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054107-14.2017.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Sinval Alves Correia POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS - MG172092 e RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade. Intime(m)-se (DJE/PORTAL ELETRÔNICO). Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz em respondência

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73232898

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73232898

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73232898

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232898

14/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232898

14/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73232898

14/12/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:17

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de Sinval Alves Correia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de réplica

26/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição inicial

08/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de contestação

28/12/2022, 16:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:40

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 14:38

Mov. [89] - Certidão emitida

26/10/2022, 15:18

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos, etc. Certifique a Secretaria Judiciária acerca do retorno da carta precatória à fl. 156/157. Em caso negativo, oficie-se o juízo deprecado para devolução da carta precatória devidamente cumprida no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

10/10/2022, 15:49

Mov. [87] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 11:10

Mov. [86] - Carta Precatória: Rogatória

05/07/2022, 15:16

Mov. [85] - Documento

27/06/2022, 15:12

Mov. [84] - Certidão emitida

27/05/2022, 08:56

Mov. [83] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Processo inserido no Relatório do Plano de Gestão Anual. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória, fls. 150.

29/04/2022, 10:53

Mov. [82] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 10:44

Mov. [81] - Documento

26/04/2022, 09:24

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo encontra-se registrado para fins de controle de Plano de Gestão. O referido é verdade. Dou fé.

16/03/2022, 15:39

Mov. [79] - Expedição de Carta Precatória

30/11/2021, 07:30

Mov. [78] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:07

Mov. [77] - Mero expediente: Vistos, etc. Renove-se o expediente de fls. 142. Expeça-se Carta Precatória, atentando-se para o endereçamento correto como indicado às fls. 145. Expediente Necessário.

29/09/2021, 10:01

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 18:37

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00317935-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 14:34

11/06/2021, 14:54

Mov. [74] - Documento

21/05/2021, 11:35

Mov. [73] - Certidão emitida

08/05/2021, 00:40

Mov. [72] - Documento

30/04/2021, 10:21

Mov. [71] - Expedição de Carta Precatória

28/04/2021, 09:19

Mov. [70] - Certidão emitida

27/04/2021, 13:17

Mov. [69] - Decurso de Prazo

07/04/2021, 13:49

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 138, determino a citação, através de carta precatória, do réu: BANCO RURAL S.A, com endereço já indicado na peça inaugural. Intimem-se (DJE).

12/02/2021, 10:21

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 02:32

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 04:31

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/07/2020, 14:52

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00318880-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 17:51

29/06/2020, 18:23

Mov. [63] - Certidão emitida

09/06/2020, 18:50

Mov. [62] - Certidão emitida

31/05/2020, 05:05

Mov. [61] - Certidão emitida

19/05/2020, 16:32

Mov. [60] - Certidão emitida

19/05/2020, 16:32

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 09:49

Mov. [58] - Certidão emitida

18/10/2019, 14:34

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

13/09/2019, 11:03

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

12/09/2019, 15:43

Mov. [55] - Encerrar análise

27/08/2019, 11:58

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

27/08/2019, 11:57

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00117021-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/08/2019 10:53

23/08/2019, 11:21

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00116979-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/08/2019 09:43

23/08/2019, 10:02

Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/08/2019, 15:01

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 15:01

Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência

12/08/2019, 14:59

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência

12/08/2019, 14:24

Mov. [47] - Concluso para Despacho

09/08/2019, 11:53

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00115024-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2019 14:03

08/08/2019, 14:34

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.19.00114950-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 10:35

08/08/2019, 11:05

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2019, 12:52

Mov. [43] - Certidão emitida

02/08/2019, 11:39

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2019, 23:00

Mov. [41] - Expedição de Carta

16/07/2019, 18:03

Mov. [40] - Certidão emitida

11/07/2019, 12:30

Mov. [39] - Certidão emitida

08/07/2019, 13:53

Mov. [38] - Documento

08/07/2019, 12:31

Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

05/07/2019, 11:39

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 12:32

Mov. [35] - Processo transferido de Vara: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

28/05/2019, 15:33

Mov. [34] - Transferência de Processo - Saída: 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

28/05/2019, 15:33

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 15:31

Mov. [32] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/08/2019 Hora 13:45 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Realizada

27/05/2019, 14:21

Mov. [31] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Juazeiro do Norte

22/05/2019, 15:27

Mov. [30] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Juazeiro do Norte

22/05/2019, 15:27

Mov. [29] - Mero expediente: Remetam-se os autos para o CEJUSC para designação e realização de audiência de conciliação, bem como demais atos determinados na decisão de fls. 45/46.

17/05/2019, 09:01

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 12:51

Mov. [27] - Certidão emitida

06/02/2019, 12:50

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2019, 15:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

21/11/2018, 13:26

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00037968-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 10:17

20/09/2018, 10:52

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

17/08/2018, 10:10

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.18.00031393-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2018 10:22

19/07/2018, 10:49

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada da Diretoria do Fórum Des. Juvêncio Joaquim de Santana: Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJE, da conversão do processo físico em digital e da retomada da contagem dos prazos processuais, caso estejam em curso. Exp. Nec.

06/07/2018, 12:23

Mov. [20] - Conclusão

03/07/2018, 11:47

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/05/2018, 11:42

Mov. [19] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte

15/05/2018, 11:42

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

10/05/2018, 08:25

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

10/05/2018, 08:25

Mov. [15] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls. 43, visto que a referida decisão não teve interposto o recurso cabível no prazo legal, ademais, o documento carreado à petição já estava nos autos às fls. 39/41.Cumpra-se a decisão de fls. 42.

08/04/2018, 20:57

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA J-12 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

17/11/2017, 18:15

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA 14 JUNTADA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/10/2017, 08:07

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ( COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

16/10/2017, 07:58

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE DISTRIBUIR 09 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/10/2017, 17:31

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA - 18 PARA DISTRIBUIR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/10/2017, 12:32

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS MESA J - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

11/09/2017, 09:51

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ESTANTE DE DISTRIBUIÇÃO 04 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/09/2017, 12:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE FLS 38V. JUNTAMENTE COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/09/2017, 12:05

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/09/2017, 11:09

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ESTANTE -04 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

24/08/2017, 15:15

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/08/2017, 15:07

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/08/2017, 15:07

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/08/2017, 15:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/08/2017, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de RICARDO VICTOR GAZZI SALUM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 111572865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 111572865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111572865

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(19)